Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1766/2014
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO QUE HOSPITAIS,CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL,COMUNIQUEM DE FORMA IMEDIATA AS OCÔRRENCIAS MÉDICAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE MENCIONA.
Leitura: 2/4/14
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 5
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX)

 

Histórico:
20 9/13/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
19 9/2/21 CAS PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP.
18 2/14/20 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 E COM ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.PROCESSO SEI Nº00001-00005472/2020-82 TERMO DE ENCERAMENTO ANEXADO COMO FOLHAS Nº19 E 20.
17 2/10/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO FABIO FELIX. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE NOS TERMOS DO REQUERIMENTO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº15 A 17 FRENTE E VERSO E FOLHA 18 FRENTE.
16 2/22/19 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) FÁBIO FELIX EM 22/02/2019, COM MINUTA DE REQUERIMENTO DE PREJUDICIALIDADE.
15 2/8/19 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO FÁBIO FÉLIX , PRAZO PARA RELATORIA DE 11/02/2019 A 22/02/2019.
14 2/4/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (01/11/2018 A 16/11/2018), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13 10/31/18 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 10/31/18 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 14, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2018.
11 10/24/18 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela Aprovação, folhas nº 10 à 13. Pronto para inclusão em pauta.
10 3/17/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JUAREZÃO.
9 1/23/17 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
8 3/18/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JUAREZÃO.
7 3/17/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 09, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 2/25/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
4 12/8/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) DEPUTADA LILIANE RORIZ, SEM PARECER A PEDIDO DESTA COMISSÃO, CONFORME 137 E 138 DO RI-CLDF.
3 3/19/14 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ).
2 2/13/14 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/13/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.