Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1773/2017
Ementa: 'INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS E SUPERMERCADOS A DIVULGAREM A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS MAS PROMOÇÕES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'
Leitura: 10/17/17
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 382/2019 pag: 12

 

Histórico:
11 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
10 4/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
9 4/23/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
8 4/22/19 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SETOR LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '11.971'
7 4/22/19 ASSP ANEXA FOLHAS 12 E 13, REQUERIMENTO 382/2019, REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.'11.971'.
6 4/4/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR CONFORME DESPACHO NA FOLHA Nº 03.'13266'
5 4/1/19 SACP À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
4 4/1/19 SACP ANEXADAS FLS. 05 À 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/19, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
3 3/28/19 ASSP AO SACP, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº 129/DIL/DAC/SACP, DE 27/03/2019.'11971'
2 10/19/17 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA.'13266'
1 10/18/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.