Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1784/2014
Ementa:	INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	04/02/14
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações:	PUBL DCL 27/06/17 n. 116 p. 114 - Redação Final PUBL DCL 30/07/18 n. 141 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 02/08/18 n. 146 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 6
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 6187/2018
Histórico:	38 03/08/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 03/08/2018. 37 02/08/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 36 02/08/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 35 02/08/18 ASSP ANEXA FOLHA 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.187/2018, EM 2/8/2018, NO DODF.'12071' 34 30/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.187/2018, EM 30/7/2018, NO DCL.'12071' 33 30/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, MENSAGEM Nº 198/2018-GP DE 27/7/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.187/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 32 30/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, OE Nº 97/2018-ADJLEGIS DE 20/7/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.187/2018.'12071' 31 12/07/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE À MENSAGEM Nº 163/2018-GP DE 10/7/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/6/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 30 02/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, VETO REJEITADO EM 28/06/2018.'19335' 29 08/09/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 06/09/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 31, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 27 06/09/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexada folha 31. 26 07/08/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 07/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 163/17-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'11258' 24 27/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/6/2017.'11258' 23 27/06/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 217/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 26/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/07/2017).'11258' 22 27/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/06/2017.'11258' 21 22/06/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 22/06/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 19 07/06/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 06/06/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 17 06/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/06/2017.'19335' 16 08/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 7/12/2016.'19335' 15 26/04/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 14 25/04/16 CCJ AO SACP, APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 20 13 11/04/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. FOlhas 15 a 19 12 01/09/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (01/09 A 15/09/2015) MAT. 16839 11 06/08/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 05/08/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 14, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/08/15. 9 14/04/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação, anexado como folhas de nº 11 à 13.Pronto para inclusão em pauta. 8 18/03/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. REGINALDO VERAS. 7 17/03/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 6 17/03/15 SACP ANEXADAS FLS. 06 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 5 25/02/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 4 08/12/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) DEPUTADA LILIANE RORIZ, SEM PARECER A PEDIDO DESTA COMISSÃO, CONFORME 137 E 138 DO RI-CLDF. 3 19/03/14 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ). 2 13/02/14 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 13/02/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.