Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1787/2017
Ementa: 'INSTITUI PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Leitura: 10/19/17
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 15/07/19 n. 145 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 24/09/19 n. 198 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 27/09/19 n. 185 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 197/2019 pag: 28
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - REGINALDO SARDINHA, JÚLIA LUCY) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6376/2019

 

Histórico:
48 10/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
47 9/30/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
46 9/30/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
45 9/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.376/2019, EM 27/9/2019, NO DODF.'12071'
44 9/24/19 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.376/2019, EM 24/9/2019, NO DCL.'12071'
43 9/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, MENSAGEM Nº 384/2019-GP DE 23/9/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.376/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
42 9/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42, OE Nº 115/2019-GAG/CH/CEALEGIS DE 17/9/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.376/2019.'12071'
41 9/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38 REFERENTE À MENSAGEM Nº 371/2019-GP DE 12/09/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 10/09/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
40 9/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, REJEITADO O VETO EM 10/9/2019.'12071'
39 8/13/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
38 8/13/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 32, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
37 8/13/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA.
36 8/12/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
35 8/12/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
34 8/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 197/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
33 7/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 321/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 17/07/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/08/2019).'11.971'
32 7/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2019.'13266'
31 7/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2019.'13266'
30 7/2/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 7/2/19 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. FOLHA Nº 23.
28 7/2/19 CCJ RECEBIDO DO SACP ÀS 15:33 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL.
27 7/2/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26 6/28/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
25 6/28/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/06/2019, NOS TERMOS DA CCJ E CONFORME REQUERIMENTO Nº 728/2019.'13266'
24 6/28/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/06/2019.'13266'
23 6/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20.PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO.'13266'
22 6/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17.PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA.'13266'
21 6/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14.PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDA), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO, NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA.'13266
20 6/25/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11.PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE REGINALDO SARDINHA E JÚLIA LUCY.
19 6/4/19 SACP À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº 09.
18 6/4/19 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº SACP 313, DE 2019.
17 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
16 2/20/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
15 1/10/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
14 1/3/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 1/3/19 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. '19335'
12 12/12/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 8.
11 12/12/18 CEOF RECEBIDO PL DO GABINETE RAFAEL PRUDENTE, ENVIADO AO SACP ATENDENDO PEDIDO ATRAVÉS MEMORANDO NR.328/DIL/DAC/SACP.
10 12/12/18 CEOF RECEBIDO PL DO GABINETE RAFAEL PRUDENTE, ENVIADO AO SACP ATENDENDO PEDIDO ATRAVÉS MEMORANDO NR.328/DIL/DAC/SACP.
9 12/12/18 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 191/2018, DE 12/12/2018, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
8 7/11/18 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 122, DE 02/07/2018.
7 5/14/18 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 4/25/18 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/25/18 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/04/2018.
4 11/16/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação, folhas nº 05 e 06. Pronto para inclusão em pauta.
3 11/14/17 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS.
2 10/23/17 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/20/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.