Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1802/2000
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E RESGATE DOS VALES-TRANSPORTE UTILIZADOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
12/26/00 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 04/01/01 n. 3 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 04/01/01 n. 3 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 377/2000 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2661/2001
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Histórico: |
17 |
2/13/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 13/02/2001 |
16 |
2/13/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
15 |
2/13/01 |
ASSP |
ANEXO FLS 37/41, MSG 009/01, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO TER SANCIONADO A PROPOSIÇÃO QUE SE CONVERTEU NA LEI 2661, DE 04.01.01. AO SACP PARA O ARQUIVAMENTO |
14 |
1/16/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.661/2001, EM 04/01/2001, NO DODF. |
13 |
1/4/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2001. |
12 |
1/4/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 33, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 421/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 29/12/2000. |
11 |
1/4/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/12/2000. |
10 |
1/3/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
1/3/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FLS. 22 A 26, COM REDAÇÃO FINAL. |
8 |
1/3/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
1/3/01 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
1/3/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/12/2000, NOS TERMOS DA CCJ. |
5 |
1/3/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 29/12/2000, NOS TERMOS DA CCJ. |
4 |
1/3/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REQUERIMENTO DE DESTAQUE S/Nº ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 06, 09, 11 E 13. REJEITADAS AS EMENDAS. |
3 |
1/3/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 29/12/2000, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 01, 05, 07, 08, 10 E 12 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 02, 03, 04, 06, 09, 11 E 13. |
2 |
1/2/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 A 16, EMENDAS NºS 01 A 13, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, APRESENTADAS EM PLENÁRIO. |
1 |
12/28/00 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ,CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. À ASSP A PEDIDO. |
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