Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1802/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E RESGATE DOS VALES-TRANSPORTE UTILIZADOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/26/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/01/01 n. 3 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 04/01/01 n. 3 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 377/2000 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2661/2001

 

Histórico:
17 2/13/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 13/02/2001
16 2/13/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 2/13/01 ASSP ANEXO FLS 37/41, MSG 009/01, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO TER SANCIONADO A PROPOSIÇÃO QUE SE CONVERTEU NA LEI 2661, DE 04.01.01. AO SACP PARA O ARQUIVAMENTO
14 1/16/01 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.661/2001, EM 04/01/2001, NO DODF.
13 1/4/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2001.
12 1/4/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 421/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 29/12/2000.
11 1/4/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/12/2000.
10 1/3/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 1/3/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 22 A 26, COM REDAÇÃO FINAL.
8 1/3/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 1/3/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/12/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
5 1/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 19, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 29/12/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
4 1/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 18, REQUERIMENTO DE DESTAQUE S/Nº ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 06, 09, 11 E 13. REJEITADAS AS EMENDAS.
3 1/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 29/12/2000, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 01, 05, 07, 08, 10 E 12 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 02, 03, 04, 06, 09, 11 E 13.
2 1/2/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 16, EMENDAS NºS 01 A 13, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, APRESENTADAS EM PLENÁRIO.
1 12/28/00 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ,CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. À ASSP A PEDIDO.