Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1806/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder, e dá outras providências.
Leitura: 01/11/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 12/01/18 n. 7 p. 30 - Redação Final
PUBL DODF 06/02/18 n. 26 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6112/2018

 

Histórico:
22 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 10/05/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018.
20 22/02/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 20/02/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
18 20/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 61, REFERENTE A MENSAGEM Nº 90/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/02/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
17 06/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 49, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.112/2018, EM 6/2/2018, NO DODF.'12071'
16 15/01/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 46, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 670/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'13266'
15 15/01/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/01/2018.'13266'
14 15/01/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/12/2017.'13266'
13 05/01/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 05/01/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 21 A 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
11 08/12/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 08/12/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
9 08/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 6/12/2017.'12071'
8 08/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3.184/2017 APROVADO NO DIA 5/12/2017, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'12071'
7 08/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 5/12/2017.'12071'
6 08/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JULIO CÉSAR, EM 1º TURNO, APROVADO EM 5/12/2017, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
5 05/12/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 13.
4 29/11/17 CEOF ANEXADO PARECER 01 - CEOF (PARECER DO RELATOR) PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, RELATORIA DE AGACIEL MAIA, ÁS FLS 09 A 11. PARECER VOTADO E APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 28.11.2017, FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 12. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
3 28/11/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
2 06/11/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 03/11/17 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.