Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1811/2014
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM CRECHES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	25/02/14
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 6
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - CHICO LEITE)
Histórico:	16 11/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 09/10/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 14 06/02/19 CAS A DAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 138 DO RICLDF. 13 23/09/16 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEPUTADO ROOSEVELTE VILELA, SEM PARECER. 12 16/03/16 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PRAZO PARA RELATÓRIA DE 17/03/2016 A 04/04/2016. 11 17/02/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE. RECEBIDO PARECER PELO ENVIO DE REQUERIMENTO Á PRESIDÊNCIA DA CLDF PARA QUE DECLARE PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº1811/2014. ANEXADO COMO FLS. Nº11 A 15. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 10 27/03/15 CAS DESIGNADO, POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CHICO LEITE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 27/03/15 A 13/04/15. 9 17/03/15 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 17/03/15 SACP ANEXADAS FLS. 06 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 20/02/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 137 RI/CLDF. 6 15/04/14 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 05, COM PARECER Nº 01 - CAS DO RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA PAUTA. 5 15/04/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de EVANDRO GARLA. 4 24/03/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR (A) DEP (A) EVANDRO GARLA DE 24/03/2014 A 04/04/2014. 3 21/03/14 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (07/03/14 A 20/03/14) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 28/02/14 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 28/02/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.