Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 182/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA NA DATA BASE DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, POLÍTICA SALARIAL, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO, ANTECIPAÇÃO SALARIAL.
Leitura:	4/26/91
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 23/10/91 n. 209 p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 55/1991 pag: 0
Norma gerada:	LEI 159/1991
Histórico:	16 9/27/96 SPL EMPRESTADO À ANTÔNIO LOPES, MAT. Nº 112.235-61, LOTAÇÃO PRESIDÊNCIA, DATA 27/09/96. CONTÉM 2 VOLUMES. ARQUIVADO 14 11/12/91 SPL ARQUIVADO PROVISORIAMENTE. 13 11/11/91 CCOM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 10/24/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E DEVOLUÇÃO. 11 10/24/91 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, LEI PROMULGADA DO PRESIDENTE DA CL. ARQUIVAR. 9 8/22/91 CCOM À CCJ PARA RELATÓRIO COM PRAZO DE 15 DIAS. (ART.180) 10 CCJ 230891 DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO. 8 8/22/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA DAR ANDAMENTO. 7 8/22/91 SPL À CCJ PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 6 8/22/91 SPL APENSADO PASTA COM MENSAGEM 058/91 DO SR. GOVERNADOR DO DF, COM VETO PARCIAL AO PL 159/91. 5 8/22/91 SPL ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO EM PLENÁRIO EM 1º E 2º TURNO. 4 8/22/91 SPL ESTE PROCESSO FOI ENTRE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, PELA ASSESSORIA DA MESA, SEM A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS ANEXADAS, E NEM SEUS REGISTROS DE TRAMITAÇÃO NO BAL. 3 8/13/91 ASSM ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E 04 EMENDAS. 2 8/7/91 SPL PUBLICAÇÃO AVULSA. MENSAGEM 051/91. À MESA DIRETORA. 1 8/7/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 14 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).