Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 182/1991
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA NA DATA BASE DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, POLÍTICA SALARIAL, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO, ANTECIPAÇÃO SALARIAL. |
Leitura: |
26/04/91 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 23/10/91 n. 209 p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 55/1991 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 159/1991
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Histórico: |
16 |
27/09/96 |
SPL |
EMPRESTADO À ANTÔNIO LOPES, MAT. Nº 112.235-61, LOTAÇÃO PRESIDÊNCIA, DATA 27/09/96.
CONTÉM 2 VOLUMES. ARQUIVADO |
14 |
12/11/91 |
SPL |
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE. |
13 |
11/11/91 |
CCOM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
12 |
24/10/91 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E DEVOLUÇÃO. |
11 |
24/10/91 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, LEI PROMULGADA DO PRESIDENTE DA CL. ARQUIVAR. |
9 |
22/08/91 |
CCOM |
À CCJ PARA RELATÓRIO COM PRAZO DE 15 DIAS. (ART.180) 10 CCJ 230891 DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO. |
8 |
22/08/91 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA DAR ANDAMENTO. |
7 |
22/08/91 |
SPL |
À CCJ PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
6 |
22/08/91 |
SPL |
APENSADO PASTA COM MENSAGEM 058/91 DO SR. GOVERNADOR DO DF, COM VETO PARCIAL AO PL 159/91. |
5 |
22/08/91 |
SPL |
ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO EM PLENÁRIO EM 1º E 2º TURNO. |
4 |
22/08/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO FOI ENTRE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, PELA ASSESSORIA DA MESA, SEM A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS ANEXADAS, E NEM SEUS REGISTROS DE TRAMITAÇÃO NO BAL. |
3 |
13/08/91 |
ASSM |
ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E 04 EMENDAS. |
2 |
07/08/91 |
SPL |
PUBLICAÇÃO AVULSA. MENSAGEM 051/91. À MESA DIRETORA. |
1 |
07/08/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 14 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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