Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 182/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA NA DATA BASE DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PESSOAL, POLÍTICA SALARIAL, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO, ANTECIPAÇÃO SALARIAL.
Leitura: 26/04/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 23/10/91 n. 209 p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 55/1991 pag: 0
Norma gerada: LEI 159/1991

 

Histórico:
16 27/09/96 SPL EMPRESTADO À ANTÔNIO LOPES, MAT. Nº 112.235-61, LOTAÇÃO PRESIDÊNCIA, DATA 27/09/96. CONTÉM 2 VOLUMES. ARQUIVADO
14 12/11/91 SPL ARQUIVADO PROVISORIAMENTE.
13 11/11/91 CCOM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
12 24/10/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E DEVOLUÇÃO.
11 24/10/91 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, LEI PROMULGADA DO PRESIDENTE DA CL. ARQUIVAR.
9 22/08/91 CCOM À CCJ PARA RELATÓRIO COM PRAZO DE 15 DIAS. (ART.180) 10 CCJ 230891 DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO.
8 22/08/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA DAR ANDAMENTO.
7 22/08/91 SPL À CCJ PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
6 22/08/91 SPL APENSADO PASTA COM MENSAGEM 058/91 DO SR. GOVERNADOR DO DF, COM VETO PARCIAL AO PL 159/91.
5 22/08/91 SPL ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO EM PLENÁRIO EM 1º E 2º TURNO.
4 22/08/91 SPL ESTE PROCESSO FOI ENTRE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, PELA ASSESSORIA DA MESA, SEM A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS ANEXADAS, E NEM SEUS REGISTROS DE TRAMITAÇÃO NO BAL.
3 13/08/91 ASSM ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E 04 EMENDAS.
2 07/08/91 SPL PUBLICAÇÃO AVULSA. MENSAGEM 051/91. À MESA DIRETORA.
1 07/08/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 14 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).