Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1829/2005
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.351, DE 09 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: GRATIFICAÇÃO SEDUH, ANALISTA, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CREA, CONFEA, CNE, CARGO EM COMISSÃO, DF-09.
Leitura: 13/04/05
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 23/06/05 n. 115 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 15/07/05 n. 133 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 27/10/05 n. 202 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 31/10/05 n. 206 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 183/2005 pag: 31
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3617/2005

 

Histórico:
34 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
33 07/11/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/11/2005.
32 01/11/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 01/11/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
30 01/11/05 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.617/2005, EM 31/10/2005, NO DODF.'12071-60'
29 31/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.617/2005, EM 27/10/2005, NO DCL.'12071-60'
28 26/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, MENSAGEM Nº 278/2005-GP DE 26/10/2005, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.617/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
27 13/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, REFERENTE À MENSAGEM Nº 263/2005-GP DE 11/10/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO AO ARTIGO 3º NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
26 13/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 40, REFERENTE À MENSAGEM Nº 263/2005-GP, DE 11/10/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO AO ARTIGO 2º NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2005.'12071-60'
25 07/10/05 ASSP EM ANEXO FLS. 38 E 39, VETO MANTIDO AO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E VETO REJEITADO AO ART. 3º EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/10/2005.1192830
24 31/08/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 31/08/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 36 E 37, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
22 24/08/05 CCJ RECEBIDO DO RELATOR COM RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
21 09/08/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 05/08/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60'
19 05/08/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 183/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
18 15/07/05 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.617/2005, EM 15/07/2005, NO DODF. (VETO AO ART. 2º E SEU § ÚNICO E AO ART. 3º).'12071-60'
17 23/06/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/06/2005.'12071-60'
16 23/06/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 132/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 22/06/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/07/2005).'12071-60'
15 23/06/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 07/06/2005.'12071-60'
14 17/06/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 17/06/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 E 23, COM REDAÇÃO FINAL.
12 13/06/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 13/06/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
10 13/06/05 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 07/06/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
9 13/06/05 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 01/06/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
8 13/06/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 01/06/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF, CONFORME FOLHA Nº 10.'12071-60'
7 01/06/05 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
6 19/05/05 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162,§1º, VI DO RI/CLDF.
5 17/05/05 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S).11 A 15, COM PARECER DO RELATOR, DEP.LEONARDO PRUDENTE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DA CAS E 1 EMENDA DO RELATOR, APROVADO PELA CEOF NA 8ª. REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09.05.2005.
4 27/04/05 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 15/04/05 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PAULO TADEU, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 15/04/05 A 19/04/05). ANEXAS FOLHAS DE 04 A 06, COM PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA; FOLHAS DE 07 A 09, REFERENTES ÀS EMENDAS ADITIVAS 01 E 02 E FOLHA DE Nº 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2005.
2 15/04/05 SACP À CEOF/CAS/CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
1 15/04/05 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.