Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1834/2017
Ementa:	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a 'Parada do Orgulho LGBTS de Brasília'.
Leitura:	22/11/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CHICO VIGILANTE
Publicações:	PUBL DCL 23/03/20 n. 61 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 14/04/20 n. 70 p. 2 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ ) PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6538/2020
Histórico:	33 26/06/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 32 03/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 31 22/04/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 30 22/04/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.13266 29 22/04/20 ASSP MENSAGEM Nº 139/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 28 14/04/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.538/2020, EM 14/4/2020, NO DODF.'12071' 27 14/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/3/2020.'12071' 26 14/04/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 124/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 20/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/4/2020).'12071' 25 14/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/3/2020.'12071' 24 17/03/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 16/03/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 22 16/03/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 21 13/03/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 20 13/03/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.376/2020. '19335' 19 05/03/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO 1º TURNO APROVADO EM 03/03/2020. '15030' 18 27/02/20 ASSP ANEXADA FOLHA 20 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007413/2020-49. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'70372' 17 10/09/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 16 10/09/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 19 15 04/09/19 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Folhas 17 a 18. Pela Admissibilidade 14 27/06/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) DANIEL DONIZET. 13 29/05/19 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. KELLY BOLSONARO. 12 06/05/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DANIEL DONIZET. 11 11/04/19 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS PROVIDÊNCIAS. ANEXADAS A FOLHA 12(VERSO); FOLHAS 13 À 15, REF. AO PARECER 002-CDDHCEDP, DO RELATOR DEP. FÁBIO FELIX, APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10/04/19; E FOLHA 16, REF. À FOLHA DE VOTAÇÃO. 10 05/04/19 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX. Pela aprovação da matéria. 9 18/03/19 SACP À CDDHCEDP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 18/03/19 SACP ANEXADAS FLS. 6 À 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 081/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CHICO VIGILANTE, LIDO EM 12/02/2019 E APROVADO EM 25/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 29, PUBL. NO DCL DE 26/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 11/02/19 CDDHCEDP AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP, DE 05/02/19, RELATIVO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO. 6 17/12/18 CDDHCEDP ANEXADAS AS FOLHAS 04 E 05, REFERENTES AO PARECER 001-CDDHCEDP DO RELATOR, DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. 5 04/04/18 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de WELLINGTON LUIZ . Pela aprovação da matéria. 4 13/12/17 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 14.12.17 À 12/02/18 3 12/12/17 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 23/11/17 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 23/11/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.