Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1841/1996
Ementa: RESERVA, NAS FEIRAS LIVRES E FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, NO MÍNIMO, CINCO POR CENTO DE SUAS BARRACAS PARA INSTITUIÇÕES QUE DÊEM ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES MENTAIS E SENSORIAIS COM TOTAL ISENÇÃO DE TAXAS.
Leitura: 6/26/96
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 05/06/00 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 30/06/00 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 124/2000 pag: 30
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 2559/2000

 

Histórico:
38 8/25/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 25/08/00. FUNC. MATR. 11357-47.
37 8/9/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 8/9/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS Nº(S). 30 A32 REFERENTE A MENSAGEM Nº 124/2000 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/06/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
35 8/2/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2559/2000, EM 30/06/2000, NO DODF.
34 6/7/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 27 E 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 099/2000, PARA SANÇÃO EM 05/06/2000.
33 6/7/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 24 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/05/2000. ANEXA(S) A(S) FLS. 25 E 26 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/06/2000.
32 5/30/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 5/30/00 CCJ ANEXADA(S) FL(S). 22 E 23 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
30 5/26/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29 5/26/00 ASSP ANEXADA FLS. 21. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 25/05/00. AO SACP- ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORÇÃO DA RDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 25/05/00
28 3/2/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 3/2/99 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO DO VENCIDO (FL. 20).
26 2/25/99 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
25 2/24/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 23/02/99.
24 12/8/98 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORD DE 8/12/98.
23 9/9/98 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
22 8/31/98 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. NºS 16 A 18 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA EMENDA DE REDAÇÃO DA CEOF. APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31/08/98.
21 5/13/98 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
20 4/13/98 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CÉSAR LACERDA (AVOCO).
19 4/7/98 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (30/03 À 06/04/98) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18 3/27/98 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 3/26/98 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 14 E 15, COM PARECER FAVORÁVEL À EMENDA DA CEOF, APROVADO PELA CCJ EM REUNIÃO DE 17.03.98.
16 11/26/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 11/13/97 CCJ AO DEP. RENATO RAINHA, PARA ANÁLISE DA EMENDA APRESENTADA PELA CEOF. ATÉ 27/11/97.
14 11/4/97 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA APRESENTADA PELA CEOF.
13 11/4/97 CEOF AO SACP; ANEXADAS FLS. NºS 06 A 13, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM UMA EMENDA DO RELATOR, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/11/97.
12 10/14/97 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 5/26/97 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DANIEL MARQUES.
10 5/26/97 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 5/8/97 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 4/22/97 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). 03 À 05, COM PARECER DO RELATOR DEP.(A) RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/04/97.
7 12/3/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 8/12/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA.
5 8/12/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 6/27/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 6/26/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 6/26/96 SPL LEITURA EM 26/06/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 6/26/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.