Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1851/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 03/04/14
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/05/14 n. 88 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 05/06/14 n. 116 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 135/2014 pag: 264
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 3 - CAS (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 4 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 5 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 6 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 7 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 8 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 9 - CAS (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 10 - CAS (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 11 - CAS (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 12 - CAS (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 13 - CAS (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 14 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 15 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 16 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 17 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 18 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 19 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 20 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 21 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 22 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 23 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 24 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 25 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 26 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 27 - CAS (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, ELIANA PEDROSA, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 28 - CCJ (Subemenda - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
EMENDA 29 - CCJ (Subemenda - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5351/2014

 

Histórico:
38 22/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015.
37 01/07/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 01/ 07/ 2014.
36 17/06/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 13/06/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
34 13/06/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 264 A 284, REFERENTE A MENSAGEM Nº 135/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 4/6/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
33 05/06/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 260 A 263, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.351/2014, EM 5/6/2014, NO DODF.'12071'
32 20/05/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 250 A 259, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 122/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 20/5/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/6/2014).'12071'
31 20/05/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 247 A 249, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/5/2014.'12071'
30 20/05/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 238 A 246, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/5/2014.'12071'
29 16/05/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 15/05/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 229 A 237, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
27 15/05/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26 15/05/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
25 15/05/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 227 E 228, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/5/2014, NOS TERMOS DA CCJ.'12071'
24 15/05/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 224 A 226, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 13/5/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CCJ.'12071'
23 15/05/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 222 E 223, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 13/5/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA E AO SUBSTITUTIVO CONSTANTE DA EMENDA Nº 27 E PELA REJEIÃO ÀS EMENDAS NºS 1 A 26, 28 E 29 APRESENTADAS.'12071'
22 15/05/14 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER.
21 15/05/14 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES.
20 13/05/14 CAS À ASSESSORIA DE PLANÁRIO A PEDIDO, ANEXADAS FLS. Nº(S) 172 A 194. COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 195,COM AS EMENDAS Nº 01 A 26 REJEITADAS. APROVADO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CAS, NA 2ªREUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADO EM 13/05/2014.
19 13/05/14 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 28 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 29 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA. ANEXADAS ÀS FLS 196/221, REFERENTE A 22 EMENDAS. MAT. 11963.
18 13/05/14 CAS Protocolo: EMENDA 27 - CAS (Substitutivo). Autoria de ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, ELIANA PEDROSA, WASNY DE ROURE e WELLINGTON LUIZ .
17 13/05/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO.
16 07/05/14 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 26 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADA CÓPIA AO RELATOR.
15 06/05/14 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 24 - CCJ (EMENDA ADITIVA), EMENDA 25 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADAS CÓPIAS AO RELATOR.
14 29/04/14 CCJ Protocolo: EMENDA 19 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 20 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE e WELLINGTON LUIZ .
13 29/04/14 CCJ Protocolo: EMENDA 18 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA.
12 28/04/14 CCJ Protocolo: EMENDA 15 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA.
11 25/04/14 CCJ Protocolo: EMENDA 14 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA.
10 25/04/14 CAS Protocolo: EMENDA 9 - CAS (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CAS (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CAS (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CAS (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO e CHICO VIGILANTE.
9 24/04/14 CCJ Protocolo: EMENDA 7 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA.
8 24/04/14 CCJ ENCAMINHADO CÓPIA DE EMENDAS Nº 4, Nº 5 E Nº 6 - CCJ DE AUTORIA DA DEP. ELIANA PEDROSA AO GABINETE DO RELATOR. MAT. 19963.
7 24/04/14 CCJ Protocolo: EMENDA 4 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA.
6 07/04/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE07/04/14 A 08/04 /14).
5 09/04/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO CÓPIA DO PROJETO E CÓPIA DE EMENDAS Nº 1 E Nº 2 - CCJ DE AUTORIA DA DEP. ELIANA PEDROSA AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 14.04.14. MAT. 19963.
4 08/04/14 CAS Protocolo: EMENDA 3 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO.
3 08/04/14 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA.
2 07/04/14 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 07/04/14 SPL AUTUADO COM 171 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.