Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1851/2014
Ementa:	Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	4/3/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/05/14 n. 88 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 05/06/14 n. 116 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 135/2014 pag: 264
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 3 - CAS (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada] EMENDA 4 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 5 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 6 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 7 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 8 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 9 - CAS (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada] EMENDA 10 - CAS (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada] EMENDA 11 - CAS (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada] EMENDA 12 - CAS (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada] EMENDA 13 - CAS (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada] EMENDA 14 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 15 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 16 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 17 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 18 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 19 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 20 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 21 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 22 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 23 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 24 - CCJ (Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 25 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 26 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 27 - CAS (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, ELIANA PEDROSA, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 28 - CCJ (Subemenda - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 29 - CCJ (Subemenda - ELIANA PEDROSA) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5351/2014
Histórico:	38 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 37 7/1/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 01/ 07/ 2014. 36 6/17/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 6/13/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 34 6/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 264 A 284, REFERENTE A MENSAGEM Nº 135/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 4/6/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 33 6/5/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 260 A 263, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.351/2014, EM 5/6/2014, NO DODF.'12071' 32 5/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 250 A 259, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 122/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 20/5/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/6/2014).'12071' 31 5/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 247 A 249, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/5/2014.'12071' 30 5/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 238 A 246, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/5/2014.'12071' 29 5/16/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 5/15/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 229 A 237, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 27 5/15/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 26 5/15/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 25 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 227 E 228, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/5/2014, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 24 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 224 A 226, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 13/5/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 23 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 222 E 223, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 13/5/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA E AO SUBSTITUTIVO CONSTANTE DA EMENDA Nº 27 E PELA REJEIÃO ÀS EMENDAS NºS 1 A 26, 28 E 29 APRESENTADAS.'12071' 22 5/15/14 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 21 5/15/14 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. 20 5/13/14 CAS À ASSESSORIA DE PLANÁRIO A PEDIDO, ANEXADAS FLS. Nº(S) 172 A 194. COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 195,COM AS EMENDAS Nº 01 A 26 REJEITADAS. APROVADO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CAS, NA 2ªREUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADO EM 13/05/2014. 19 5/13/14 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 28 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 29 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA. ANEXADAS ÀS FLS 196/221, REFERENTE A 22 EMENDAS. MAT. 11963. 18 5/13/14 CAS Protocolo: EMENDA 27 - CAS (Substitutivo). Autoria de ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, ELIANA PEDROSA, WASNY DE ROURE e WELLINGTON LUIZ . 17 5/13/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 16 5/7/14 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 26 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADA CÓPIA AO RELATOR. 15 5/6/14 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 24 - CCJ (EMENDA ADITIVA), EMENDA 25 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADAS CÓPIAS AO RELATOR. 14 4/29/14 CCJ Protocolo: EMENDA 19 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 20 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA, ARLETE SAMPAIO, CELINA LEÃO, WASNY DE ROURE e WELLINGTON LUIZ . 13 4/29/14 CCJ Protocolo: EMENDA 18 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA. 12 4/28/14 CCJ Protocolo: EMENDA 15 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA. 11 4/25/14 CCJ Protocolo: EMENDA 14 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA. 10 4/25/14 CAS Protocolo: EMENDA 9 - CAS (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CAS (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CAS (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CAS (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO e CHICO VIGILANTE. 9 4/24/14 CCJ Protocolo: EMENDA 7 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA. 8 4/24/14 CCJ ENCAMINHADO CÓPIA DE EMENDAS Nº 4, Nº 5 E Nº 6 - CCJ DE AUTORIA DA DEP. ELIANA PEDROSA AO GABINETE DO RELATOR. MAT. 19963. 7 4/24/14 CCJ Protocolo: EMENDA 4 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA. 6 4/7/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE07/04/14 A 08/04 /14). 5 4/9/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO CÓPIA DO PROJETO E CÓPIA DE EMENDAS Nº 1 E Nº 2 - CCJ DE AUTORIA DA DEP. ELIANA PEDROSA AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 14.04.14. MAT. 19963. 4 4/8/14 CAS Protocolo: EMENDA 3 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 3 4/8/14 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ELIANA PEDROSA. 2 4/7/14 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/7/14 SPL AUTUADO COM 171 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.