Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1855/2005
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PODER EXECUTIVO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO, BIRD, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL, PROGRAMA BRASÍLIA SUSTENTÁVEL.
Leitura:	4/19/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/06/05 n. 105 p. 49 - Redação Final PUBL DODF 09/06/05 n. 107 p. 63 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 105/2005 pag: 1 MSG-GOV 169/2005 pag: 35
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3608/2005
Histórico:	22 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 21 8/12/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2005. 20 8/9/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 8/5/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13' 18 8/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 169/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/06/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13' 17 6/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.608/2005, EM 09/06/2005, NO DODF.'12071-60' 16 6/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/06/2005.'12071-60' 15 6/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 122/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 08/06/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/06/2005).'12071-60' 14 6/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/06/2005.'12071-60' 13 6/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 07/06/2005.'12071-60' 12 6/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 07/06/2005.'12071-60' 11 6/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 07/06/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 10 6/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, DESTAQUE DA EMENDA Nº 02 - REJEITADA.'12071-60' 9 6/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 07/06/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATANDO A EMENDA Nº 01 E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 02.'12071-60'. 8 6/9/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.'12071-60' 7 6/7/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 108/05, ANEXADO COMO FL(S). 13. 6 6/7/05 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 239/DIL/DAC/SACP, ANEXADAS FOLHAS 09 A 12, COM PARECER DO RELATOR DEP. BRUNELLI, PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADA NA REUNIÃO DE 07/06/05, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 5 6/7/05 SACP À CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 4 6/6/05 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S).05 A 07 COM PARECER DO RELATOR,DEP.LEONARDO PRUDENTE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 1855/2005, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 08, APROVADO PELA CEOF NA 9ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06.06.05. 3 4/27/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 2 4/22/05 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/22/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP.