Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1862/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESENPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	7/1/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/07/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 11/07/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 127/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1138/1996
Histórico:	16 10/15/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 15/10/96. ARQUIVADO. 15 10/4/96 SPL EMPRESTADO À DANIEL, MAT. Nº 12.553-42, LOTAÇÃO GAB. LÚCIA CARVALHO, DATA 04/10/96. 14 8/6/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 13. 13 8/5/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 8/5/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 24 À 27 REFERENTE A MENSAGEM Nº 175/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/07/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 7/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1138/96, EM 11/07/96. 10 7/16/96 ASSP ANEXO AS FLS. 19/21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 225/96, PARA SANÇÃO EM 09/07/96. ANEXO ÀS FLS. 22 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/96. 9 7/8/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/8/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 17 E 18, CONTENDO REDAÇÃO FINAL. 7 7/3/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/3/96 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/07/96. 5 7/3/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11/13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PENIEL PACHECO, APROVADO EM 02/07/96, (IDEM). ANEXO ÀS FLS. 14/16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/07/96, E REDAÇÃO FINAL. 4 7/3/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04/06 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 02/07/96, FAVORÁVEL AO PL, VOTAÇÃO SIMBÓLICA. ANEXO ÀS FLS. 07/10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ODILON AIRES, APROVADO EM 02/07/96.(IDEM). 3 7/2/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 7/2/96 SPL LEITURA EM 01/07/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 7/2/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.