Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1862/1996
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESENPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
7/1/96 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 10/07/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/07/96 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 127/1996 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 1138/1996
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Histórico: |
16 |
10/15/96 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 15/10/96. ARQUIVADO. |
15 |
10/4/96 |
SPL |
EMPRESTADO À DANIEL, MAT. Nº 12.553-42, LOTAÇÃO GAB. LÚCIA CARVALHO, DATA 04/10/96.
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14 |
8/6/96 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 13. |
13 |
8/5/96 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
12 |
8/5/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 24 À 27 REFERENTE A MENSAGEM Nº 175/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/07/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
11 |
7/16/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 23 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1138/96, EM 11/07/96. |
10 |
7/16/96 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 19/21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 225/96, PARA SANÇÃO EM 09/07/96.
ANEXO ÀS FLS. 22 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/96. |
9 |
7/8/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
7/8/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 17 E 18, CONTENDO REDAÇÃO FINAL. |
7 |
7/3/96 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
7/3/96 |
ASSP |
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/07/96. |
5 |
7/3/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 11/13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PENIEL PACHECO, APROVADO EM 02/07/96, (IDEM).
ANEXO ÀS FLS. 14/16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/07/96, E REDAÇÃO FINAL. |
4 |
7/3/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 04/06 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 02/07/96, FAVORÁVEL AO PL, VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
ANEXO ÀS FLS. 07/10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ODILON AIRES, APROVADO EM 02/07/96.(IDEM). |
3 |
7/2/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
7/2/96 |
SPL |
LEITURA EM 01/07/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
7/2/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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