Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1864/1996
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
Leitura: |
7/1/96 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 11/07/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/07/96 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 129/1996 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 1139/1996
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Histórico: |
19 |
9/24/96 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 24/9/96. ARQUIVADO. |
18 |
9/23/96 |
SPL |
EMPRESTADO À JOÃO MARQUES, MAT. Nº 11.459-39, LOTAÇÃO ASSEL, DATA 23/09/96. |
17 |
8/9/96 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 16. |
16 |
8/8/96 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
15 |
8/8/96 |
ASSP |
INCLUIR NO BAL N] 07:
RELATOR DA CEOF: DEPUTADA LÚCIA CARVALHO;
RELATOR DA CAS: DEP. PENIEL PACHECO. AO SACP. |
14 |
8/5/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 27 À 29 REFERENTE A MENSAGEM Nº 176/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/07/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
13 |
7/16/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1139/96, EM 11/07/96. |
12 |
7/16/96 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 22/23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 240/96, PARA SANÇÃO EM 10/07/96.
ANEXO ÀS FLS. 24/25 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/07/96'. |
11 |
7/12/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
7/12/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS, DIGO, ANEXADA FOLHA 21, CONTENDO REDAÇÃO FINAL. |
9 |
7/12/96 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
7/12/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 18/19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/96 E REDAÇÃO FINAL, FL. 20 VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/07/96. |
7 |
7/3/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A), APROVADO EM 03/07/96, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ.
ANEXO ÀS FLS. 17 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A), APROVADO EM 03/07/96, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA CCJ. |
6 |
7/3/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 9/11 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, DAS EMENDAS DE Nº 01, DE PLENÁRIO. REJEITADO.
ANEXO À(S) FL(S). 12/15 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, DAS EMENDAS DE Nº 02, DE PLENÁRIO. REJEITADO. |
5 |
7/3/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 07/08 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 03/07/96, FAVORÁVEL AO PL, NA FORMA DA EMENDA DE RELATOR E DA EMENDA Nº 03, DE PLENÁRIO, REJEITANDO AS EMENDAS NºS 1 E 2, DE PLENÁRIO. |
4 |
7/3/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 03/06 REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS. (EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2 E 3), EM 03/07/96. |
3 |
7/2/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
7/2/96 |
SPL |
LEITURA EM 01/07/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
7/2/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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