Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1864/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Leitura:	01/07/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/07/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 11/07/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 129/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1139/1996
Histórico:	19 24/09/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 24/9/96. ARQUIVADO. 18 23/09/96 SPL EMPRESTADO À JOÃO MARQUES, MAT. Nº 11.459-39, LOTAÇÃO ASSEL, DATA 23/09/96. 17 09/08/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 16. 16 08/08/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 15 08/08/96 ASSP INCLUIR NO BAL N] 07: RELATOR DA CEOF: DEPUTADA LÚCIA CARVALHO; RELATOR DA CAS: DEP. PENIEL PACHECO. AO SACP. 14 05/08/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 27 À 29 REFERENTE A MENSAGEM Nº 176/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/07/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 16/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1139/96, EM 11/07/96. 12 16/07/96 ASSP ANEXO AS FLS. 22/23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 240/96, PARA SANÇÃO EM 10/07/96. ANEXO ÀS FLS. 24/25 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/07/96'. 11 12/07/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/07/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS, DIGO, ANEXADA FOLHA 21, CONTENDO REDAÇÃO FINAL. 9 12/07/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18/19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/07/96 E REDAÇÃO FINAL, FL. 20 VOTAÇÃO SIMBÓLICA. AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/07/96. 7 03/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A), APROVADO EM 03/07/96, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 17 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A), APROVADO EM 03/07/96, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA CCJ. 6 03/07/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 9/11 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, DAS EMENDAS DE Nº 01, DE PLENÁRIO. REJEITADO. ANEXO À(S) FL(S). 12/15 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, DAS EMENDAS DE Nº 02, DE PLENÁRIO. REJEITADO. 5 03/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07/08 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 03/07/96, FAVORÁVEL AO PL, NA FORMA DA EMENDA DE RELATOR E DA EMENDA Nº 03, DE PLENÁRIO, REJEITANDO AS EMENDAS NºS 1 E 2, DE PLENÁRIO. 4 03/07/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 03/06 REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS. (EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2 E 3), EM 03/07/96. 3 02/07/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 02/07/96 SPL LEITURA EM 01/07/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 02/07/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.