Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1864/2017
Ementa: Altera Lei n° 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei n° 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona.
Leitura: 12/12/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROF. ISRAEL BATISTA
Publicações: PUBL DCL 09/11/18 n. 212 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 29/11/18 n. 227 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: RQ 3614/2018 pag: 37
MSG-GOV 285/2018 pag: 55
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 4 - CCJ (Emenda Substitutiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 5 - CCJ (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 6 - CCJ (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Rejeitada]
EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 5 - CDC (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6229/2018

 

Histórico:
49 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
48 06/12/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 06/12/2018.
47 06/12/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
46 06/12/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
45 06/12/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 58, REFERENTE A MENSAGEM Nº 285/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/11/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
44 29/11/18 ASSP ANEXA FOLHA 54, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.229/2018, EM 29/11/2018, NO DODF.'12071'
43 09/11/18 ASSP ANEXA FOLHA 53, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/11/2018.'13266'
42 09/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 233/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 08/11/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/11/2018).'13266'
41 09/11/18 ASSP ANEXA FOLHA 50, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/10/2018.'13266'
40 01/11/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
39 01/11/18 CCJ AO SACP CONTENDO DESPACHO FL.48 E REDAÇÃO FINAL FL.49
38 31/10/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
37 31/10/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
36 31/10/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/10/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.719/2018. '13266'
35 31/10/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45.PROTOCOLO: PARECER 5 - CDC (PARECER DO RELATOR),EM 1º TURNO :APROVADO NO DIA 30/10/2018, RELATORIA DO DEPUTADO RICARDO VALE.'13266
34 31/10/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42. PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR),EM 1º TURNO :APROVADO NO DIA 30/10/2018, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA.'13266
33 31/10/18 ASSP Retirada: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme carimbo constante na referida emenda, com a devida assinatura.'12071'
32 25/10/18 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RENATO ANDRADE. EM: 25/10/2018, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
31 10/08/18 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
30 10/08/18 ASSP ANEXA FOLHA 39,AO SACP PARA REDISTRIBUIÇÃO, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO,NA CAS(ART.65),CDC(ART.66) E CEOF(ART.64),EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE,NA CCJ(ART.63)'13266'
29 09/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REQUERIMENTO Nº 3.614/2018 SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO À CDC.'12071'
28 09/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 36, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071'
27 28/06/18 ASSP Protocolo: EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de CELINA LEÃO.
26 28/06/18 ASSP Protocolo: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE.
25 28/06/18 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JUAREZÃO.
24 26/06/18 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
23 26/06/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JULIO CÉSAR.
22 26/06/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JULIO CESAR.
21 26/06/18 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO.
20 26/06/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 28.
19 20/06/18 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
18 19/06/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 27 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DAS EMENDAS Nº 2-CCJ (SUPRESSIVA), 3-CCJ (MODIFICATIVA),5-CCJ (ADITIVA) E 6-CCJ (ADITIVA) E PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 1-CAS (ADITIVA) E 4-CCJ (SUBSTITUTIVA), APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/6/2018.
17 19/06/18 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 2, 3, 5 E 6 E PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 1 E 4, ANEXADAS FOLHAS 24 A 26. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16 19/06/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 5 - CCJ (EMENDA ADITIVA), EMENDA 6 - CCJ (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXADA FOLHAS 20 A 23.
15 18/06/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, FORAM EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO
14 06/06/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 4 - CCJ (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE DELMASSO. ANEXADA COMO FLS. 17 A 19.
13 05/06/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 3 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADAS COMO FOLHAS 15 E 16.
12 30/05/18 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 30/05/18 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº14 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 02-CAS. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/05/2018.
10 17/05/18 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. PARECER PELA APROVAÇÃO ACATANDO A EMENDA ADITIVA. ANEXADO COMO FOLHAS Nº10 A 13. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
9 07/05/18 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL APRESENTADO UMA EMENDA ADITIVA.DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 07/05/2018 A 18/05/2018.
8 02/05/18 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADA COMO FOLHA Nº09.
7 18/04/18 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 17/04/18 CEOF ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE, PELA ADMISSIBILIDADE, ÀS FLS. 04 A 07. PARECER VOTADO E APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 17/04/2018, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 08. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 12/04/18 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE.
4 07/03/18 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 20/02/18 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 18/12/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 15/12/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.