Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1865/2005
Ementa: REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA.
Indexação: LEI Nº 232, DE 14 DE JANEIRO DE 1992; 1.176, DE 29 DE JULHO DE 1996; 2.793, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 E 3.130, DE 16 DE JANEIRO DE 2003.
Leitura: 4/26/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 7 - Redação Final
REPU DCL 06/01/06 n. 5 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 19/01/06 n. 14 p. 1 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3742/2006

 

Histórico:
20 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
19 2/10/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/02/2006.
18 2/9/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 2/9/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.11249-50
16 2/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 101, REFERENTE A MENSAGEM Nº 22/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/01/06. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11249-50
15 1/27/06 ASSP ANEXA FOLHA 98, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.742/2006, EM 19/01/2006, NO DODF.11.928.30.
14 1/6/06 ASSP ANEXA FOLHA 97, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 06/01/2006.1192830.
13 1/5/06 ASSP ANEXA FOLHA 96, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006.'12071-60'
12 1/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 E 95, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 004/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60'
11 1/5/06 ASSP ANEXA FOLHA 93, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60'
10 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 91 E 92, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/05 E 20/12/05, RESPECTIVAMENTE. 11.249-50
9 10/31/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 10/25/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 87 A 90, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E CONTRÁRIO A EMENDA APRESENTADA, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 04/10/05.
7 8/24/05 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E CONTRÁRIO À EMENDA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 8/9/05 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
5 8/8/05 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
4 8/8/05 ASSP EM ANEXO FLS. 85 E 86 COM EMENDA 01 DE PLENÁRIO. AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO.
3 6/2/05 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI.
2 4/28/05 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/28/05 SPL AUTUADO COM 84 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.