Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1867/1996
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	01/07/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/07/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 11/07/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 132/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1136/1996
Histórico:	16 06/08/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 14. 15 05/08/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 05/08/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 28 À 33 REFERENTE A MENSAGEM Nº 172/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/07/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 16/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1136/96, EM 11/07/96. 12 16/07/96 ASSP ANEXO AS FLS. 22/25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 220/96, PARA SANÇÃO EM 09/07/96. ANEXO ÀS FLS. 26 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/96. 11 04/07/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 04/07/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 19 À 21, COM A REDAÇÃO FINAL. 9 03/07/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 03/07/96 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/07/96. 7 03/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16/18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/07/96 E REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DOS PARECERES DA CCJ, CEOF, CAS. 6 03/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10/12 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 02/07/96, (IDEM CCJ), VOTAÇÃO SIMBÓLICA. ANEXO ÀS FLS. 13/15 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PENIEL PACHECO, APROVADO EM 06/07/96, (IDEM CCJ), VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 5 03/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04/09 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 02/07/96, FAVORÁVEL AO PL, NA FORMA DAS 4 EMENDAS QUE APRESENTA, A EMENDA Nº 01, DE PLENÁRIO ESTÁ COMTEMPLADA NAS EMENDAS DA CCJ. 4 03/07/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 03 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEP. DANIEL MARQUES (EMENDAS Nº 1), EM 02/07/96. 3 02/07/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 02/07/96 SPL LEITURA EM 01/07/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 02/07/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.