Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1867/2005
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2005, LEI Nº 3.441, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação:	ALTERA OS ARTIGOS 19, 21 E 48 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Leitura:	4/26/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/07/05 n. 134 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 05/08/05 n. 148 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 213/2005 pag: 21
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3646/2005
Histórico:	20 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 19 8/16/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/08/05. 18 8/16/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 8/12/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13' 16 8/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 213/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/08/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13' 15 8/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 19 E 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.646/2005, EM 05/08/2005, NO DODF. 14 7/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/07/2005.11928-30. 13 7/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº186/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 19/07/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/08/2005).11928-30 12 7/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2005.11928-30 11 7/4/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 7/1/05 CEOF AO SACP PARA AS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 13 DA REDAÇÃO FINAL. 9 6/27/05 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 6/27/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 7 6/27/05 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 22/06/2005.'12071-60' 6 6/27/05 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 21/06/2005.'12071-60' 5 6/21/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 4 6/21/05 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. NºS 06 À 10, COM O PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA DA DEP. ELIANA PEDROSA, NOS TERMOS APRESENTADOS PELO(A) RELATOR(A) DEPUTADO(A)BENÍCIO TAVARES , APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EM 16/06/05. 3 5/2/05 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES. 2 4/28/05 SACP À CEOF; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 1 4/28/05 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.