Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1868/1996
Ementa:	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 159, DE 16 DE AGOSTO DE 1991, NO ÂMBITO DOS ORGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	01/07/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/07/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 11/07/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 133/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1141/1996
Histórico:	19 06/08/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 18. 18 05/08/96 ASSP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 17 04/07/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 45 A 53, REF. A MSG Nº 174/96-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DA DF. INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/07/96. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA . AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 16 16/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 43/44 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1141/96, EM 11/07/96. 15 16/07/96 ASSP ANEXO AS FLS. 36/40, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 229/96, PARA SANÇÃO EM 09/07/96. ANEXO ÀS FLS. 41/42 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/96. 14 10/07/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 10/07/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 31 À 35, CONTENDO REDAÇÃO FINAL. 12 10/07/96 ASSP INCLUIR NO BAL Nº 09: ANEXO FLS. 25 À 30; NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES A REDAÇÃO FINAL. 11 04/07/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 04/07/96 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/07/96. 9 04/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 22 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MANINHA, APROVADO EM 03/07/96, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, VOTAÇÃO SIMBÓLICA. ANEXO À(S) FL(S). 23/24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 03/07/96 E DA REDAÇÃO FINAL, VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 8 04/07/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 19/21 RELATIVO A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEP. RENATO RAINHA E OUTROS ( EMENDAS 1, 2 E 3 DE 2ºTURNO) 7 04/07/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/7/96. 6 04/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14/16 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 03/07/96, (IDEM CCJ), VOTAÇÃO SIMBÓLICA. ANEXO ÀS FLS. 17 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MIQUÉIAS PAZ, APROVADO EM 03/07/96, (IDEM CCJ), VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 5 04/07/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 08/13 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MANINHA, APROVADO EM 03/07/96, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, VOTAÇÃO SIMBÓLICA. 4 04/07/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 07 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEP. RENATO RAINHA (EMENDA Nº 1, DE 1º TURNO), EM 03/07/96. 3 02/07/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 02/07/96 SPL LEITURA EM 01/07/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 02/07/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 06 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.