Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1876/2001
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Leitura: 2/20/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 17/04/01 n. 68 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 15/05/01 n. 92 p. 1 - Sanção
REPU DCL 22/05/01 n. 91 p. 8 - Redação Final
REPU DODF 30/05/01 n. 104 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 180/2001 pag: 0
MSG-GOV 128/2001 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2708/2001

 

Histórico:
24 7/11/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 09/07/01 . FUNC. MATR. 13.266-40.
23 7/3/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 7/3/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
21 7/2/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 180/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11.05.2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
20 6/4/01 ASSP ANEXA FOLHA 16, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.708/2001, EM 30/05/2001, NO DODF.
19 5/23/01 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 22/05/2001.
18 5/23/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVO À MENSAGEM Nº 176/2001-GP, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PARA REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.708/2001.
17 5/16/01 ASSP ANEXA FOLHA 12, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.708/2001, EM 15/05/2001, NO DODF.
16 4/23/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 151/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 19/04/2001.
15 4/17/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/04/2001.
14 4/17/01 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/04/2001.
13 4/11/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 4/11/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE N.07 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
11 4/9/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 4/9/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 4/9/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2001.
8 4/9/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM 05/04/2001, NA FORMA DA CEOF.
7 4/9/01 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 05/04/2001, NOS TERMOS DO PROJETO.
6 4/5/01 CEOF À ASSP, A PEDIDO, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO, EM 05/04/2001.
5 4/5/01 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO SR. DEP. CÉSAR LACERDA.
4 3/20/01 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. CÉSAR LACERDA
3 3/19/01 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/2/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.OBSERVANDO-SE A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA DO SR. GOVERNADOR DO DF, CONFORME ART. 73§1º DA LODF.
1 2/22/01 SPL AUTUADO COM 2 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.