Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1878/2001
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.476/99 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 21.829/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	LEI 2.476/99, DECRETO 21.829/2000, IMPOSTO, TRASMISSÃO INTER VIVOS, BENS IMÓVEIS, ITBI, TERRACAP, PROGRAMA JOÃO DE BARRO CANDANDO, PROJETO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL CANDANGO.
Leitura:	2/21/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 25/05/01 n. 94 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 04/06/01 n. 107 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 136/2001 pag: 1 MSG-GOV 202/2001 pag: 16
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2716/2001
Histórico:	20 6/13/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 19 6/12/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 6/12/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 17 6/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 202/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/06/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 16 6/5/01 ASSP ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.716/2001, EM 04/06/2001, NO DODF. 15 5/30/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 194/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 30/05/2001. 14 5/30/01 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/05/2001. 13 5/30/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/05/2001. 12 5/21/01 CCJ Á ASSP, COM REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ. ANEXADAS FLS. Nº08,09. 11 5/16/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 5/16/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 5/16/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/05/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 8 5/16/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 15/05/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 7 5/16/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 15/05/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 6 5/15/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 5 5/15/01 CEOF RECEBIDO DO GAB DO RELATOR.AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 4 3/20/01 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. CÉSAR LACERDA 3 3/19/01 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 3/2/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/23/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.