Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1879/2001
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 E AO § 2º DA LEI Nº 2.689, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001. |
Indexação: |
TERRACAP, LEI Nº 2.689, TERRAS PÚBLICAS RURAIS, DIREITO DE USO, PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, POLÍTICA AGRÍCOLA. |
Leitura: |
2/21/01 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 11/05/01 n. 84 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 11/06/01 n. 112 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 134/2001 pag: 1
MSG-GOV 214/2001 pag: 18
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2722/2001
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Histórico: |
22 |
6/21/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA SACP.
EM 21/06/2001
LUCIANA-MATRICULA:11.357-47 |
21 |
6/20/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
20 |
6/20/01 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
19 |
6/20/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 214/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/06/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
18 |
6/12/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.722/2001, EM 11/06/2001, NO DODF. |
17 |
5/15/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 172/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 15/05/2001. |
16 |
5/15/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/05/2001. |
13 |
5/14/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18/04/2001. |
12 |
5/9/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
5/9/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 10 E 11, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
4/25/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
4/24/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, VOTADO E APROVADO EM 1º E 2º TURNO, EM 18/04/01. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
4/24/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 18/04/2001. |
7 |
4/24/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 E 05, REFERENTES A EMENDA Nº01 DE PLENÁRIO, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALÍRIO NETO. |
6 |
4/19/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
5 |
4/19/01 |
CAF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER. AO SACP CONFORME MEMO Nº 231/DIL/DAC/SACP. |
4 |
3/27/01 |
CAF |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). SILVIO LINHARES. |
3 |
3/19/01 |
CAF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. ANEXA FOLHA 03 PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
2 |
3/2/01 |
SACP |
À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.OBSERVANDO-SE A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA DO GOVERNADOR DO DF, CONFORME ART. 73§1º DA LODF. |
1 |
2/23/01 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP. |
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