Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1884/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/6/01
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO FLORESTA
Publicações: PUBL DCL 01/12/05 n. 223 p. 66 - Redação Final
PUBL DCL 31/03/06 n. 62 p. 60 - Promulgação
PUBL DODF 04/04/06 n. 66 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 378/2005 pag: 83
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3833/2006

 

Histórico:
41 5/10/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
40 4/25/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
39 4/5/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
38 4/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 115 A 117, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.833/2006, EM 04/04/2006, NO DODF.'12071-60'
37 3/31/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 113 E 114, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.833/2006, EM 31/03/2006, NO DCL.'12071-60'
36 3/31/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 108 A 112, MENSAGEM Nº 182/2006-GP DE 30/03/2006, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.833/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
35 3/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 98 A 107, OE Nº 52/2006-APAP/GAG DE 28/03/2006, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.833/2006.'12071-60'
34 3/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 93 A 97, REFERENTE À MENSAGEM Nº 162/2006-GP DE 23/03/2006, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/03/2006, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
33 3/22/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 90 A 92, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, REJEITADO O VETO EM 16/03/2006.'12071-60'
32 2/14/06 CCJ DESIGNO PARA RELATAR O VETO O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO
31 2/9/06 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
30 2/9/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 11249-50
29 2/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 89, REFERENTE A MENSAGEM Nº 378/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU O REFERIDO PROJETO. 11249-50
28 12/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 79 A 82, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/12/2005.'12071-60'
27 12/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 78, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 350/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 29/11/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/12/2005).'12071-60'
26 12/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 73, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23/11/2005.'12071-60'
25 11/28/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 11/28/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 48 A 60, COM REDAÇÃO FINAL.
23 11/24/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 11/24/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
21 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 47, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 23/11/2005.'12071-60'
20 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 46, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22/11/2005.'12071-60'
19 11/10/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
18 11/10/04 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 40 A 44 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA Nº 45 COM FOLHA DE VOTAÇÃO. APROVADA PELA CAF NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10-11-2004.
17 10/25/04 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
16 3/16/04 CAF À SENHORA RELATORA, DEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA ANALISE DAS EMENDAS NºS 01 A 14, APRESENTADAS PELA CCJ.
15 3/8/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20 A 39, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE COM 14 EMENDAS, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 08/03/04.
14 12/4/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE
13 11/11/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 11/11/03 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 18, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CAF NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10/11/03. ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 19.
11 10/8/03 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 5/8/03 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, PODENDO PROFERIR PARECER ATÉ 21/05/2003.
9 5/5/03 SACP À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 5/5/03 SACP ANEXADAS FLS. 10 A 14, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 201/03, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) CHICO FLORESTA, LIDO EM 13/03/03 E DEFERIDO EM 28/04/03, SOLICITANDO A CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE, CONFORME PORTARIA/GMD Nº 116/03.
7 5/2/03 CAF AO SACP, CONFORME REQUERIMENTO PARA CONTINUAR TRAMITAÇÃO.
6 4/16/02 CAF ANEXADO FLS. 09 COM DESIGNAÇÃO DE RELATOR.REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO ALIRIO NETO PODENDO PROFERIR PARECER ATÉ 30/04/02.
5 4/4/02 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
4 3/28/01 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASNY DE ROURE.
3 3/27/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. ANEXA FOLHA 09 PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/12/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/12/01 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.