Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1887/2005
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	5/17/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/01/06 n. 10 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 08/02/06 n. 29 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 132/2006 pag: 134
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3792/2006
Histórico:	31 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 30 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. 29 6/6/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 3/22/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 27 3/22/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 134 A 148, REFERENTE A MENSAGEM Nº 132/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/02/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 26 2/8/06 ASSP ANEXA FOLHA 131 A 133, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.792/2006, EM 08/02/2006, NO DODF.11.928.30. 25 2/8/06 ASSP ANEXA FOLHA 126 A 130, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/01/2006.11.928.30. 24 1/13/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 119 A 125, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 77/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2006).'11.92830.' 23 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 104 A 118, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'11.928.30' 22 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 103, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/12/2005.'11.928.30' 21 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 101 E 102, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL À EMENDA.11.928.30. 20 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 99 E 100, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL À EMENDA DE 2º TURNO.11.928.30. 19 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 97 E 98, REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A)VÁRIOS DEPUTADO(A)S.11.928.30. 18 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 93 A 96, REGISTRO DE VOTAÇÃO DE EMENDAS DESTACADAS. APROVADAS AS EMENDAS 03,13,14 E REJEITADA A EMENDA Nº15. 11.928.30. 17 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 75 A 92, NOTAS TAQUIGRÁFICA COM DISCUSSÕES DOS DESTAQUES DAS EMENDA Nº 03,13,14 E 15.11.928.30. 16 1/13/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 74, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº04. EMENDA Nº 04 APROVADA.11.928.30. 15 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 67 69, DESTAQUE ÀS EMENDAS Nº 02,05,06,07,08,10 E 12, DE PLENÁRIO. APROVADAS ESTAS EMENDAS E 22/12/2005. 11.928.30. 14 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 66, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 22/12/2005,DESTACADAS TODAS AS EMENDAS PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. '11.928.30' 13 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 61 A 65, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 28/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO E REJEITANDO TODAS AS EMENDAS.11.928.30. 12 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 54 A 60, PARECER ORAL DA CEOF, ÀS EMENDAS 14,15 E 16 EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 14,15 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA Nº 16. 11.928.30. 11 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 53, REFERENTE A EMENDA(S)Nº 16 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) PARTIDO DOS TRABALHADORES.11928.30. 10 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 47 A 52, PARECER ORAL DA CEOF, ÀS EMENDAS 09 A 13 EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 9,10,11,12 E 13.11.928.30. 9 1/13/06 ASSP ANEXA FOLHA 40 A 46 , REFERENTE A EMENDA(S) 09 A 15 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) VÁRIOS DEPUTADO(A)S.11.928.30. 8 1/13/06 ASSP ANEXAS FLS. 34 A 39, CÓPIA DA MENSAGEM 338/2005, ORIGINAL RETIRADO PARA CONSTIUIR PROCESSO EM SEPARADO CONFORME DESPACHO FLS 39, VERSO.11.928.30. 7 9/15/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 9/9/05 CEOF APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORÁLVEL À MATÉRIA COM A EMENDA ADITIVA Nº01 E EMENDA MODIFICATIVA DE RELATOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/09/2005. ANEXADAS AS FOLHAS DE 27 A 33. AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 5 9/1/05 CEOF A ASSP A PEDIDO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2005. 4 9/1/05 ASSP ANEXADAS FLS.15 À 26,REFERENTE AS 08 EMENDAS DE PLENÁRIO.À CEOF PARA ANÁLISE. 3 5/23/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 2 5/19/05 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/19/05 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.