Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1887/2005
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Ementa: |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
5/17/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 13/01/06 n. 10 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 08/02/06 n. 29 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 132/2006 pag: 134
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3792/2006
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Histórico: |
31 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
30 |
6/12/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. |
29 |
6/6/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
28 |
3/22/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
27 |
3/22/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 134 A 148, REFERENTE A MENSAGEM Nº 132/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/02/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' |
26 |
2/8/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 131 A 133, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.792/2006, EM 08/02/2006, NO DODF.11.928.30. |
25 |
2/8/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 126 A 130, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/01/2006.11.928.30. |
24 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 119 A 125, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 77/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2006).'11.92830.' |
23 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 104 A 118, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'11.928.30' |
22 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 103, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/12/2005.'11.928.30' |
21 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 101 E 102, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL À EMENDA.11.928.30. |
20 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 99 E 100, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 27/12/2005, FAVORÁVEL À EMENDA DE 2º TURNO.11.928.30. |
19 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 97 E 98, REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A)VÁRIOS DEPUTADO(A)S.11.928.30. |
18 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 93 A 96, REGISTRO DE VOTAÇÃO DE EMENDAS DESTACADAS. APROVADAS AS EMENDAS 03,13,14 E REJEITADA A EMENDA Nº15. 11.928.30. |
17 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 75 A 92, NOTAS TAQUIGRÁFICA COM DISCUSSÕES DOS DESTAQUES DAS EMENDA Nº 03,13,14 E 15.11.928.30. |
16 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 70 A 74, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº04. EMENDA Nº 04 APROVADA.11.928.30. |
15 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 67 69, DESTAQUE ÀS EMENDAS Nº 02,05,06,07,08,10 E 12, DE PLENÁRIO. APROVADAS ESTAS EMENDAS E 22/12/2005. 11.928.30. |
14 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 66, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 22/12/2005,DESTACADAS TODAS AS EMENDAS PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. '11.928.30' |
13 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 61 A 65, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 28/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO E REJEITANDO TODAS AS EMENDAS.11.928.30. |
12 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 54 A 60, PARECER ORAL DA CEOF, ÀS EMENDAS 14,15 E 16 EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 14,15 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA Nº 16. 11.928.30. |
11 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 53, REFERENTE A EMENDA(S)Nº 16 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) PARTIDO DOS TRABALHADORES.11928.30. |
10 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 47 A 52, PARECER ORAL DA CEOF, ÀS EMENDAS 09 A 13 EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 19/12/2005, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 9,10,11,12 E 13.11.928.30. |
9 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 40 A 46 , REFERENTE A EMENDA(S) 09 A 15 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) VÁRIOS DEPUTADO(A)S.11.928.30. |
8 |
1/13/06 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 34 A 39, CÓPIA DA MENSAGEM 338/2005, ORIGINAL RETIRADO PARA CONSTIUIR PROCESSO EM SEPARADO CONFORME DESPACHO FLS 39, VERSO.11.928.30. |
7 |
9/15/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
9/9/05 |
CEOF |
APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORÁLVEL À MATÉRIA COM A EMENDA ADITIVA Nº01 E EMENDA MODIFICATIVA DE RELATOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/09/2005. ANEXADAS AS FOLHAS DE 27 A 33. AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. |
5 |
9/1/05 |
CEOF |
A ASSP A PEDIDO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2005. |
4 |
9/1/05 |
ASSP |
ANEXADAS FLS.15 À 26,REFERENTE AS 08 EMENDAS DE PLENÁRIO.À CEOF PARA ANÁLISE. |
3 |
5/23/05 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI |
2 |
5/19/05 |
SACP |
À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
5/19/05 |
SPL |
AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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