Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 189/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DA EMPRESA BRASILIENSE DE TURISMO - BRASÍLIATUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	3/6/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 17/04/07 n. 70 p. 1 - Redação Final REPU DCL 19/04/07 n. 72 p. 1 - Redação Final REPU DCL 23/04/07 n. 74 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 26/04/07 n. 80 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 64/2007 pag: 1 MSG-GOV 244/2007 pag: 109
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3982/2007
Histórico:	39 12/19/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011. 38 10/30/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 37 10/26/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316-96.' 36 10/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 120, REFERENTE A MENSAGEM Nº 244/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/04/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.MAT. 17.316-96. 35 5/2/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 106 A 108, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.982/2007, EM 26/04/2007, NO DODF.'12071-60' 34 4/23/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 103 A 105, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 23/04/2007.'12071-60' 33 4/19/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 100 A 102, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 19/04/2007.'12071-60' 32 4/17/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 97 A 99, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/04/2007.'12071-60' 31 4/16/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 90 A 96, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 129/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 16/04/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/05/2007).'12071-60' 30 4/16/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 89, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/04/2007.'17316-96' 29 4/16/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 4/16/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 72 A 82, COM REDAÇÃO FINAL. 27 4/13/07 SACP A CCJ, PARA ANEXAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 26 4/12/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ANEXAR REDAÇÃO FINAL.'11.928-30' 25 4/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 71, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/04/2007.'11.928-30' 24 4/10/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 4/10/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 60 A 70, COM REDAÇÃO DO VENCIDO. 22 4/9/07 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 21 4/9/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.'12071-60' 20 4/9/07 ASSP ANEXA FOLHA 59, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/04/2007, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 19 4/9/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 58, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA JAQUELINE RORIZ, APROVADO EM 04/04/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 18 4/9/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 55, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 04/04/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 17 4/9/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 52, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 04/04/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS SUBEMENDAS NºS 01 E 05 DE PLENÁRIO.'12071-60' 16 4/9/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 47, REFERENTE A 05 SUBEMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' 15 4/4/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 45/07, ANEXADO COMO FL(S). 40. 14 4/3/07 CDESCTMAT AO SACP, ANEXADAS FLS. DE N° 33 A 39 COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA CEOF.APROVADO PELA CDESCTMA NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03/04/2007. 13 4/3/07 CEOF ANEXADAS AS FLS. 15 A 32, REFERENTE AO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, EM 03/04/07. 12 4/3/07 CDESCTMAT ANEXADO A FLS 13 E 14, OF Nº 177/2007-STUR/SEDET. 11 3/29/07 SACP ENCAMINHADO OFÍCIO 177/2007-STUR/SEDET À CDESCTMAT, PARA SER ANEXADO A ESTE PL. 10 3/29/07 ASSP AO SACP, ENCAMINHANDO O OFICIO 177, DE 28/03/07, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, PARA INCLUSÃO À PROPOSIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA.MAT.10-694-34 9 3/22/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 8 3/15/07 ASSP AO SACP PARA INFORMAR QUE A MATÉRIA NA FORMA DOS ARTS. 64 E 90 DO RI TAMBÉM TRAMITARÁ NA CEOF.MAT.10-694-34 7 3/14/07 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LEONARDO PRUDENTE. 6 3/13/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO PASSOS. 5 3/12/07 SACP À CDESCTMAT/CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 4 3/12/07 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071-60' 3 3/12/07 ASSP ANEXO FLS. 12 REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA PROPOSIÇÃO, JUNTADA NESTA DATA.MAT.10-694-34 2 3/8/07 SACP AO(A) DEVOLVIDO À ASSP A PEDIDO. 1 3/8/07 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.