Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1899/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 5/18/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGUINALDO DE JESUS
Publicações: PUBL DCL 10/01/07 n. 7 p. 62 - Redação Final
PUBL DODF 02/02/07 n. 25 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 100/2007 pag: 35
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3959/2007

 

Histórico:
25 3/17/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 17/03/2008.
24 2/12/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 11/02/2008.
23 2/11/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 2/11/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30'
21 12/12/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37 , REFERENTE A MENSAGEM Nº 100/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/01/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.M\T. 17.316-96.
20 2/2/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.959/2007, EM 02/02/2007, NO DODF.'12071-60'
19 1/10/07 ASSP ANEXA FOLHA 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/01/2007.'12071-60'
18 1/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 020/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 10/01/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/01/2007).'12071-60'
17 1/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2006.'12071-60'
16 12/28/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/28/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26 E 27, COM REDAÇÃO FINAL.
14 12/21/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/21/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
12 12/21/06 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2006, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
11 12/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 19/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
10 12/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 19, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 19/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS DUAS EMENDAS DE 2º TURNO APRESENTADAS.'12071-60'
9 12/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS.'12071-60'
8 12/21/06 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/12/2006.'12071-60'
7 12/5/06 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
6 12/4/06 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 9 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28/11/06.
5 9/12/05 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EXPEDITO BANDEIRA
4 8/25/05 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 8/24/05 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 05 A 07 COM PARECER DO RELATOR DEP. LEONARDO PRUDENTE, FAVORÁVEL À ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 08 APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22.08.05.
2 5/19/05 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/19/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.