Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1901/2014
Ementa:	Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	5/8/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/05/14 n. 88 p. 98 - Redação Final PUBL DODF 05/06/14 n. 116 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 102/2014 pag: 1 MSG-GOV 136/2014 pag: 30
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5352/2014
Histórico:	24 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 23 7/1/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 01/ 07/ 2014. 22 6/17/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 6/13/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 20 6/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 136/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 4/6/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 19 6/5/14 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.352/2014, EM 5/6/2014, NO DODF.'12071' 18 5/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 120/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 20/5/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/6/2014).'12071' 17 5/20/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/5/2014.'12071' 16 5/20/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/5/2014.'12071' 15 5/16/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 5/16/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 18/20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 13 5/15/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 5/15/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 11 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/5/2014.'12071' 10 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, APROVADO EM 13/5/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 9 5/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 13/5/2014, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 8 5/15/14 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 7 5/15/14 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. 6 5/13/14 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 7 A 10, COM PARECER Nº01-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11,APROVADO PELA CAS NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13/05/2014 5 5/13/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 4 5/12/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 12/05/14 A 13/05/14). 3 5/12/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 13/05/14. MAT. 19963. 2 5/9/14 SACP À CAS/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/9/14 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.