Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1907/2018
Ementa: 'INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS VENCIDOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'
Leitura: 2/7/18
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]

 

Histórico:
22 8/20/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
21 8/13/21 CDC PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP EM 12/8/2021.
20 11/26/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
19 11/25/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM PARECER APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE NA 16ª RER REALIZADA DIA 24.11.202O.
18 11/18/20 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 11/10/20 CCJ 2 VOTOS SIM E 2 ABSTENÇÕES, INCLUIDO NA PRÓXIMA PAUTA CONFORME ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 13/1996
16 10/27/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA ADMISSIBILIDADE.
15 10/2/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
14 8/26/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 8/25/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
12 8/25/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 20/8/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
11 8/12/20 CDC PRONTO PARA PAUTA.
10 8/12/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1-CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO JORGE VIANNA, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI.
9 8/11/20 CDC ANEXADO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO, ÀS FLS. 11 E 12. PROPOSIÇÃO CONVERTIDA PARA SUPORTE ELETRÔNICO EM SUA TOTALIDADE E INSERIDA NO SEI/CLDF SOB NÚMERO 00001-00026456/2020-23.
8 4/25/19 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JORGE VIANNA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
7 3/28/19 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 3/28/19 SACP ANEXADAS FLS. 04 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35/2019, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 2/22/19 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP, DE 5/2/2019.
4 1/8/19 CDC RECEBIDO DO GAB. DO EX-DEP. BISPO RENATO ANDRADE, NESTA DATA, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMO Nº 67/18-CDC, DE 03/12/18.
3 3/12/18 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. BISPO RENATO ANDRADE, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL EM: 12/03/2018. COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 2/9/18 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/8/18 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.