Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1916/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais,tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 20/05/14
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA , WASNY DE ROURE
Publicações: PUBL DCL 17/07/14 n. 124 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 28/11/14 n. 219 p. 9 - Promulgação
PUBL DODF 01/12/14 n. 251 p. 8 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 199/2014 pag: 30
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - PATRÍCIO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5422/2014

 

Histórico:
31 22/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015.
30 15/12/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHODO SACP EM 15/12/2014.
29 01/12/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 01/12/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
27 01/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.422/2014, EM 1º/12/2014, NO DODF.'12071'
26 28/11/14 ASSP ANEXA FOLHA 54, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.422/2014, EM 28/11/2014, NO DCL.'12071'
25 27/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 53, MENSAGEM Nº 272/2014-GP DE 27/11/2014, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.422/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
24 26/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 49, OE Nº 972/2014-SEG/CAL DE 25/11/2014, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.422/2014.'12071'
23 18/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 262/2014-GP DE 18/11/2014, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 12/11/2014, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12079'
22 14/11/14 ASSP ANEXA FOLHA 37, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, REJEITADO O VETO EM 12/11/2014.'12071'
21 22/08/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 22/08/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. AO SACP, ANEXADAS FLs. DE Nº 35/36, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
19 15/08/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 15/08/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
17 15/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 199/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
16 23/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 186/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 23/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/8/2014).'12071'
15 23/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/7/2014.'12071'
14 23/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071'
13 10/07/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 10/07/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 18/20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
11 07/07/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 03/07/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
9 03/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 1/7/2014. '12079'
8 03/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL, EM 1/7/2014. '12079'
7 03/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 13. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RONEY NEMER. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL, EM 1/7/2014. '12079'
6 03/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 A 9. PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PATRÍCIO. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL, EM 1/7/2014. '12079'
5 27/06/14 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 147/2014, ANEXADO COMO FL(S). 06.
4 27/06/14 CDESCTMAT AO SACP A PEDIDO, CONFORME MEMORANDO NÚMERO 173 - DIL - DAC - SACP - DE 27-06 - 2014.
3 12/06/14 CDESCTMAT DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA.
2 22/05/14 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 22/05/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.