Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1937/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 39, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, DENOMINAR-SE CARREIRA FISCALIZAÇÃO URBANAS E FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS.
Leitura:	20/03/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/04/01 n. 63 p. 4 - Redação Final REPU DCL 09/04/01 n. 64 p. 1 - Redação Final REPU DCL 10/04/01 n. 65 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 30/04/01 n. 82 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 143/2001 pag: 1 MSG-GOV 176/2001 pag: 127
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2706/2001
Histórico:	26 06/06/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 25 05/06/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 04/06/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23 04/06/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 127 A 149, REFERENTE A MENSAGEM Nº 176/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/05/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 22 02/05/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 123 A 126, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.706/2001, EM 30/04/2001, NO DODF. 21 10/04/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 117 A 122, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/04/2001. 20 10/04/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 106 A 116, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS REENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 137/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 10/04/2001. 19 09/04/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 100 A 105, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 09/04/2001. 18 06/04/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 95 A 99, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/2001. 17 06/04/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 94, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 137/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 05/04/2001. 16 06/04/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 83, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/03/2001. 15 04/04/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 03/04/01 CCJ AO SACP, ANEXADO FLS. 51 A 67, COM A REDAÇÃO FINAL 13 29/03/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 29/03/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 29/03/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/03/2001. 10 29/03/01 ASSP ANEXA FOLHA 48, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 28/03/2001. 9 29/03/01 ASSP ANEXA FOLHA 47, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 28/03/2001. 8 29/03/01 ASSP ANEXA FOLHA 46, VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE. REJEITADO. 7 29/03/01 ASSP ANEXA FOLHA 45, REQUERIMENTO S/Nº/2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, SOLICITANDO DESTAQUE ÀS EMENDAS DE Nº 10 A 19, DE PLENÁRIO. 6 29/03/01 ASSP ANEXA FOLHA 44, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO CARLOS, APROVADO EM 28/03/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS 26 EMENDAS APRESENTADAS. 5 29/03/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 43, REFERENTE A 19 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 4 29/03/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 29/03/01 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 06(SEIS)EMENDAS DE FL.Nº 14 A 22.AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 23/03/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 21/03/01 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.