Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1938/2001
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 1254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS'.
Indexação:	ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 1254, DE 8 DE NOVEMVRO DE 1996.
Leitura:	3/20/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/07/01 n. 121 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 09/07/01 n. 130 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 141/2001 pag: 1 MSG-GOV 249/2001 pag: 14
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2736/2001
Histórico:	20 8/28/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 19 8/15/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 8/14/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 17 8/14/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 249/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/08/01. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 16 7/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.736/2001, EM 09/07/2001, NO DODF. 15 7/5/01 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/07/2001. 14 7/5/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 242/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 04/07/2001. 13 7/5/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/06/2001. 12 6/29/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 6/28/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08 , COM REDAÇÃO FINAL. 10 6/28/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 6/28/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 6/28/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/06/2001. 7 6/28/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 27/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 6 6/28/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO CARLOS, APROVADO EM 27/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 5 6/27/01 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR. À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO DO DIA 27/06/2001. 4 4/10/01 CEOF AVOCA PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR. DEP. CÉSAR LACERDA. 3 4/9/01 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 3/23/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/21/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.