Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1944/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção de pagamento da Taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de Mandados Judiciais pelos Oficiais de Justiça, lotados nos Tribunais com jurisdição no Distrito Federal.
Leitura: 13/03/18
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
8 12/07/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
7 12/07/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
6 12/02/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 26/12/18 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 19/12/2018.
4 18/04/18 CEOF AO GABINETE DO DEP. JULIO CESAR PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 04/04/18 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 15/03/18 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 15/03/18 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.