Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1947/2014
Ementa:	Institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal-RECUPRA-DF e dá outras providências.
Indexação:	REFAZ
Leitura:	6/24/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 04/07/14 n. 134 p. 12 - Sanção PUBL DCL 07/07/14 n. 117 p. 49 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 154/2014 pag: 1 MSG-GOV 172/2014 pag: 66
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5365/2014
Histórico:	23 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 22 8/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 07/08/2014. 21 8/7/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 8/6/14 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 19 8/6/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 81, REFERENTE A MENSAGEM Nº 172/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 3/7/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 18 7/21/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 65, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2014.'12071' 17 7/21/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 62, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.365/2014, EM 4/7/2014, NO DODF.'12071' 16 7/21/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 60, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 169/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 3/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/7/2014).'12071' 15 7/21/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 51, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071' 14 7/3/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 7/3/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 37 A 44, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 12 7/3/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 7/3/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 10 7/3/14 ASSP ANEXA FOLHA 36 E 36'A', VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 1/7/2014. '12079' 9 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, EMENDA Nº 3 DE 2º TURNO, PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF ,(PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO. VOTADO E APROVADO NO DIA 1/7/2014. '12079' 8 7/3/14 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 1/7/2014. '12079' 7 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. VOTADO E APROVADO O PARECER, COM EMENDAS, NO DIA 1/7/2014. '12079' 6 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26. PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO. VOTADO E APROVADO O PARECER, COM EMENDAS, NO DIA 1/7/2014. '12079' 5 7/2/14 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 4 7/2/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23. PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE LILIANE RORIZ. 3 7/1/14 CEOF ASPLED, A PEDIDO. 2 6/27/14 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/27/14 SPL AUTUADO COM 21 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.