Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|||
Proposição: | PL 1947/2014 | ||
Ementa: | Institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal-RECUPRA-DF e dá outras providências. | ||
Indexação: | REFAZ | ||
Leitura: | 6/24/14 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | Arquivado no arquivo permanente | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DODF 04/07/14 n. 134 p. 12 - Sanção PUBL DCL 07/07/14 n. 117 p. 49 - Redação Final |
||
Peças Anexas: |
MSG-GOV 154/2014 pag: 1 MSG-GOV 172/2014 pag: 66 |
||
Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] |
||
Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO)
[Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] |
||
Norma gerada: | LEI 5365/2014 | ||
|
Histórico: |
|