Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1954/2005
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.150, DE 28 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE, OFERECER BOLSAS DE ESTUDOS, ALUNOS SEM CONDIÇÕES
Leitura:	6/15/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/09/05 n. 172 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 07/10/05 n. 192 p. 131 - Sanção PUBL DCL 10/03/06 n. 47 p. 5 - Promulgação PUBL DODF 16/03/06 n. 53 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 320/2005 pag: 0 MSG-GOV 149/2005 pag: 1
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3674/2005
Histórico:	40 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 39 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. 38 6/7/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 37 5/24/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 36 5/24/06 ASSP ANEXA FOLHA 74, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.674/2005, EM 16/03/2006, NO DODF.'12071-60' 35 3/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 73, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.674/2005, EM 10/03/2006, NO DCL.'12071-60' 34 3/16/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 E 72, MENSAGEM Nº 149/2006-GP DE 07/03/2006, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.674/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 33 3/16/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 E 70, REFERENTE À MENSAGEM Nº 148/2006-GP DE 07/03/2006, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/02/2006, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 32 3/3/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 E 68, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, REJEITADO O VETO EM 23/02/2005.'12071-60' 31 11/24/05 CCJ A ASSP ANEXADA FOLHA 65 E 66 COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 30 10/20/05 CCJ DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR VETO PARCIAL, ATÉ: 30/10/2005 29 10/14/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 28 10/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 64, REFERENTE A MENSAGEM Nº 320/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 27 10/11/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 E 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.674/2005, EM 07/10/2005, NO DODF.(VETO AO § 2º E AO § 4º COM OS INCISOS I, II E III, DO ART. 1º).'12071-60' 26 9/20/05 ASSP ANEXA FOLHA 57, REFERENTE AO MEMO. Nº 203/05-ASSP, DE 20/09/2005, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.'12071-60' 25 9/16/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 9/15/05 CCJ AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 23 9/14/05 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 9/14/05 ASSP À CCJ, VIA SACP, PARA INCLUSÃO DE PARECER.'12071-60' 21 9/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 243/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 14/09/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/10/2005). 23.243-2 20 9/14/05 ASSP ANEXA FOLHAS 49 A 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF Nº 172 DE 14/09/2005. (23.243-2) 19 9/12/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 9/9/05 CCJ 09/09/2005 - AO SACP, ANEXADA FOLHA 45 A 48, COM REDAÇÃO FINAL. 17 9/2/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 9/2/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.23.243-2 15 9/2/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, NOTAS TAQUIGRÁFICAS VOTAÇÃO EM DESTAQUE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02. REJEITADA. 23.243-2 14 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHA 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM 2º TURNO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.09.2005. 23.243-2 13 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHAS 35 A 40, PARECER ORAL SOBRE AS EMENDAS DE 2º TURNO,Nº 01 E 02, NA CES, CEOF, CCJ. VOTADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.09.2005. 12 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHAS 32 A 34, NOTAS TAQUIGRAFICAS, EMENDA ADITIVA Nº 01,APROVADA, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, REJEITADA. NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.09.2005. 23.243-2 11 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHA 30 E 31, EMENDA DE 2º TURNO Nº 01 (ADITIVA) E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02. 10 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO EM 1º TURNO, VOTADA E APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.08.2005. 23.243-2 9 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHAS 22 A 28, PARECERES ORAIS DA CEOF, CES, CCJ, VOTADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.08.2005. 23.243-2 8 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHAS 18 A 21, REFERENTE A 02 EMENDA(S)MODIFICATIVAS, DE Nº 01 E 02, APROVADAS, DE DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA. 23.243-2 7 6/30/05 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 6/30/05 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO FOLHAS Nº 04 E 05, O PARECER FAVORÁVEL COM DUAS EMENDAS, FLS. 09 A 16, E A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 17. APROVADO O PARECER NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CES EM 27/06/05. 5 6/28/05 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVADO O PARECER DO RELATOR EM REUNIÃO. AO SACP ANEXADAS FLS. 06 A 08. 4 6/20/05 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MARIA DA GUIA. 3 6/20/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. 2 6/16/05 SACP À CES, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/16/05 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CES, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.