Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1955/2005
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DAS LEIS Nº3.320,3.321,3.322 E 3.323,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 E LEI Nº 2.950,DE 19 DE ABRIL DE 2002,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CARREIRA PÚBLICA DE SAÚDE,CIRURGIÃO DENTISTA,ENFERMEIRO,MEDICA GRATIFICAÇÃO,AOSD CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA ,
Leitura:	6/15/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/07/05 n. 135 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 05/08/05 n. 148 p. 1 - Sanção PUBL DCL 10/08/05 n. 148 p. 34 - Redação Final REPU DCL 10/08/05 n. 148 p. 33 - Redação Final REPU DODF 08/09/05 n. 171 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 150/2004 pag: 1 MSG-GOV 216/2005 pag: 45
Norma gerada:	LEI 3643/2005
Histórico:	33 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 32 9/13/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 12/09/05. 31 9/12/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 30 9/12/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 29 9/12/05 ASSP ANEXA FOLHA 50, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.643/2005, EM 08/09/2005, NO DODF.'12071-60' 28 8/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 216/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/08/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13' 27 8/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 43 E 44, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 10/08/2005. 26 8/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, RELATIVAS À SOLICITAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.643/2005, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NO TEXTO PUBLICADO.'12071-60' 25 8/9/05 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.643/2005, EM 05/08/2005, NO DODF.'12071-60' 24 8/9/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 8/9/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35 A 38, COM CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÕES. 22 8/9/05 ASSP À CCJ, PARA REFAZER REDAÇÃO FINAL. 21 7/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/07/2005.11928-30 20 7/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 193/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 20/07/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/08/2005).11928-30 19 7/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 29, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2005.11928-30 18 7/14/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.COM REDAÇÃO FINAL. 17 7/13/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 A 25, COM REDAÇÃO FINAL. 16 7/6/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 7/6/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 14 7/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/07/2005.'12071-60' 13 7/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/07/2005.'12071-60' 12 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 11 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 10 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA IVELISE LONGHI, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 9 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 11, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS - RETIRADAS PELOS AUTORES.'12071-60' 8 6/30/05 SACP À ASSP,A PEDIDO. 7 6/30/05 CEOF AO SACP PARA AS PROVIDÊNCIAS. 6 6/30/05 CAS ANEXADAS FLS. NºS 05 E 06 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 07, APROVADO PELA CAS NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29/06/2005. 5 6/28/05 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 6/20/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. 3 6/17/05 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. EURIDES BRITO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 17/06/05 A 20/06/05) 2 6/16/05 SACP À CEOF, CAS CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/16/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÃO(ÕES): CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.