Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1956/2014
Ementa:	Garante atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais, identificados com altas habilidades e superdotação, e dá outras providências.
Leitura:	7/1/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/07/14 n. 122 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 25/07/14 n. 151 p. 49 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 166/2014 pag: 1 MSG-GOV 182/2014 pag: 26
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5372/2014
Histórico:	17 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 16 8/7/14 SPL VARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 07/08/2014. 15 8/7/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 8/6/14 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 13 8/6/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 182/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/7/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 12 7/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.372/2014, EM 25/7/2014, NO DODF.'12071' 11 7/23/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 175/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 23/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/8/2014).'12071' 10 7/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/7/2014.'12071' 9 7/23/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071' 8 7/7/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 7/7/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17/18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 6 7/3/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/3/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 4 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 1/7/2014. '12079' 3 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO PL NO DIA 1/7/2014. '12079' 2 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12. PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LILIANE RORIZ. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO PL NO DIA 1/7/2014. '12079' 1 7/3/14 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.