Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1960/2005
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Ementa: |
ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, LEI 3.555, GRATIFICAÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE RODOVIÁRIA, LEI 3.368, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO CICLO DE GESTÃO, LEI 3.351, GRATIFICAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GAV, VIGILÂNCIA À SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, PLANO DE CARREIRA, SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLES, ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, MAIOR VENCIMENTO DE CARREIRA. |
Leitura: |
6/15/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 13/07/05 n. 129 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 04/08/05 n. 147 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 153/2005 pag: 1
MSG-GOV 206/2005 pag: 33
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3640/2005
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Histórico: |
30 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
29 |
10/25/05 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/10/05. |
28 |
10/25/05 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
27 |
10/24/05 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
26 |
10/24/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 276/2005-GP, DE 17/10/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2005.'12071-60' |
25 |
10/13/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 40, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2005.1192830 |
24 |
9/9/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
23 |
9/9/05 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 36 A 39, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL |
22 |
8/15/05 |
CCJ |
DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) EXPEDITO BANDEIRA |
21 |
8/9/05 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
20 |
8/8/05 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. (VETO AO ART. 2º).'12071-60' |
19 |
8/8/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 206/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' |
18 |
8/4/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.640/2005, EM 04/08/2005, NO DODF.(VETO AO ART. 2º).'12071-60' |
17 |
7/14/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/07/2005.'12071-60' |
16 |
7/14/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 176/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 12/07/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/08/2005).'12071-60' |
15 |
7/14/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/2005.'12071-60' |
14 |
7/11/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.COM REDAÇÃO FINAL |
13 |
7/11/05 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 25 E 26, COM REDAÇÃO FINAL. |
12 |
7/5/05 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
11 |
7/5/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28 E 29/06/2005. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
7/5/05 |
ASSP |
EM ANEXO FLS. 21 E 22, PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEP. BRUNELLI, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 28/06/2005.1192830 |
9 |
7/5/05 |
ASSP |
EM ANEXO FLS.18 A 20,PARECER ORAL DA CAS, RELATORA DEP. EURIDES BRITO, FAVORÁVEL COM A EMENDA 1, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 28/06/2005.11928-30. |
8 |
7/5/05 |
ASSP |
EM ANEXO FLS. 16 E 17, DESTAQUE DA EMENDA 01. EM ANEXO FLS. 18 A 20, PARECER ORAL DA CAS, RELATORA DEP. EURIDES BRITO, APROVADO EM 28/06/2005.11928-30. |
7 |
7/5/05 |
ASSP |
EM ANEXO FLS.06 A 11,EMENDA 1 E 2 DE PLENÁRIO. EM ANEXO FLS. 12 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEP. ODILON AIRES, FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 01, REJEITANDO A EMENDA Nº2. APROVADO EM 28/06/2005.11928-30 |
6 |
6/28/05 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
5 |
6/28/05 |
CEOF |
AO SACP PARA AS PROVIDÊNCIAS. |
4 |
6/20/05 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. |
3 |
6/17/05 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. EURIDES BRITO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 17/06/05 A 20/06/05) |
2 |
6/16/05 |
SACP |
À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
6/16/05 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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