Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1960/2005
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, LEI 3.555, GRATIFICAÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE RODOVIÁRIA, LEI 3.368, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO CICLO DE GESTÃO, LEI 3.351, GRATIFICAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GAV, VIGILÂNCIA À SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, PLANO DE CARREIRA, SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLES, ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, MAIOR VENCIMENTO DE CARREIRA.
Leitura:	6/15/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/07/05 n. 129 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 04/08/05 n. 147 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 153/2005 pag: 1 MSG-GOV 206/2005 pag: 33
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3640/2005
Histórico:	30 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 29 10/25/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/10/05. 28 10/25/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 10/24/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 26 10/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 276/2005-GP, DE 17/10/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2005.'12071-60' 25 10/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 40, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2005.1192830 24 9/9/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 9/9/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 36 A 39, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 22 8/15/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) EXPEDITO BANDEIRA 21 8/9/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 8/8/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. (VETO AO ART. 2º).'12071-60' 19 8/8/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 206/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 18 8/4/05 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.640/2005, EM 04/08/2005, NO DODF.(VETO AO ART. 2º).'12071-60' 17 7/14/05 ASSP ANEXA FOLHA 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/07/2005.'12071-60' 16 7/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 176/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 12/07/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/08/2005).'12071-60' 15 7/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/2005.'12071-60' 14 7/11/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.COM REDAÇÃO FINAL 13 7/11/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25 E 26, COM REDAÇÃO FINAL. 12 7/5/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 7/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28 E 29/06/2005. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 7/5/05 ASSP EM ANEXO FLS. 21 E 22, PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEP. BRUNELLI, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 28/06/2005.1192830 9 7/5/05 ASSP EM ANEXO FLS.18 A 20,PARECER ORAL DA CAS, RELATORA DEP. EURIDES BRITO, FAVORÁVEL COM A EMENDA 1, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 28/06/2005.11928-30. 8 7/5/05 ASSP EM ANEXO FLS. 16 E 17, DESTAQUE DA EMENDA 01. EM ANEXO FLS. 18 A 20, PARECER ORAL DA CAS, RELATORA DEP. EURIDES BRITO, APROVADO EM 28/06/2005.11928-30. 7 7/5/05 ASSP EM ANEXO FLS.06 A 11,EMENDA 1 E 2 DE PLENÁRIO. EM ANEXO FLS. 12 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEP. ODILON AIRES, FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 01, REJEITANDO A EMENDA Nº2. APROVADO EM 28/06/2005.11928-30 6 6/28/05 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 6/28/05 CEOF AO SACP PARA AS PROVIDÊNCIAS. 4 6/20/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. 3 6/17/05 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. EURIDES BRITO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 17/06/05 A 20/06/05) 2 6/16/05 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/16/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.