Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1962/2014
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA OS FILHOS DE MÃES EMPREGADAS, NA MATRÍCULA DAS CRECHES DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 8/5/14
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 05/01/18 n. 4 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 30/07/18 n. 141 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 02/08/18 n. 146 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 5
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6188/2018

 

Histórico:
38 8/3/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 03/08/2018.
37 8/2/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 8/2/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
35 8/2/18 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.188/2018, EM 2/8/2018, NO DODF.'12071'
34 7/30/18 ASSP ANEXA FOLHA 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.188/2018, EM 30/7/2018, NO DCL.'12071'
33 7/30/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, MENSAGEM Nº 197/2018-GP DE 27/7/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.188/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
32 7/30/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, OE Nº 98/2018-ADJLEGIS DE 20/7/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.188/2018.'12071'
31 7/12/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE À MENSAGEM Nº 164/2018-GP DE 10/7/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/6/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
30 7/2/18 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, VETO REJEITADO EM 28/06/2018.'19335'
29 2/20/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 31, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
28 2/20/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexado como folha 31.
27 2/16/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
26 2/16/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
25 2/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 49/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
24 1/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 642/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'11258'
23 1/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2018.'13266'
22 1/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2017 '13266'
21 1/2/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 1/2/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 12/19/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/18/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
17 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2017; REQUERIMENTO Nº 3.167/2017 (CÓPIA), QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 28/11/2017 . '12507'
16 12/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 05/12/2017. '12507'
15 4/26/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 4/25/16 CCJ AO SACP, APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 18
13 4/11/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. Folhas 14 a 17
12 10/6/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (06 A 20/10/15) MAT. 14128
11 9/16/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 9/16/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 13, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2015.
9 4/1/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Recebido do Gabinete do Relator, pronto para inclusão em pauta. Parecer pela aprovação, anexado como fls. de nº 10 a 12.
8 3/31/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROFESSOR REGINALDO VERAS.
7 3/18/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 3/18/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 09, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 2/25/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
4 12/8/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) DEPUTADA LILIANE RORIZ, SEM PARECER A PEDIDO DESTA COMISSÃO, CONFORME 137 E 138 DO RI-CLDF.
3 9/17/14 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ).
2 8/13/14 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/13/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.