Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1963/2001
Ementa: OBRIGA OS RESTAURANTES, 'SELF-SERVICES' E ESTABELECIMENTOS AFINS A FIXAREM A QUANTIDADE MÉDIA DE CALORIAS DAS PORÇÕES DOS ALIMENTOS.
Leitura: 3/28/01
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGUINALDO DE JESUS
Publicações: PUBL DCL 20/06/01 n. 110 p. 22 - Redação Final
PUBL DCL 09/11/01 n. 199 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 13/11/01 n. 218 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 263/2001 pag: 18
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2812/2001

 

Histórico:
35 11/20/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 20/11/01.
34 11/14/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 11/14/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
32 11/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.812/2001, EM 13/11/2001, NO DODF.
31 11/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.812/2001, EM 09/11/2001, NO DCL.
30 11/7/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 447/2001-GP DE 07/11/2001, ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.812/2001, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
29 11/5/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, OE Nº 156/2001-APAP/GAG DE 30/10/2001, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 2.812/2001.
28 10/15/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 368/2001-GP DE 10/10/2001, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/10/2001, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
27 10/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, REJEITADO O VETO EM 02/10/2001.
26 8/30/01 ASSP RETORNOU COM RELATÓRIO DO VETO ELABORADO.
25 8/29/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL).
24 8/29/01 CCJ AO SACP COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
23 8/17/01 CCJ AO SR. RELATOR, DEP.RENATO RAINHA PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 8/16/01 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 8/16/01 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
20 8/16/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 263/2001-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.
19 7/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 217/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 02/07/2001.
18 6/21/01 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/06/2001.
17 6/21/01 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/06/2001.
16 6/13/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 6/13/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL.
14 6/13/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 6/13/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 6/13/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/06/2001, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01 APRESENTADA.
11 6/13/01 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APROVADO EM 07/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA CDC.
10 6/13/01 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CESS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 07/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA CDC.
9 6/13/01 ASSP ANEXA FOLHA 06, VOTAÇÃO DO PARECER DA CDC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ALÍRIO NETO, APROVADO EM 07/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA Nº 01 APRESENTADA.
8 6/13/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO ALÍRIO NETO.
7 6/13/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 E 04, PARECER DA CDC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ALÍRIO NETO.
6 6/7/01 CDC À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 6/7/01 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 5/30/01 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ALÍRIO NETO( PRAZO ATÉ 12/06/01 ).
3 4/23/01 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 4/3/01 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/30/01 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CDC,CESS, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.