Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1965/2018
Ementa:	Estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.
Indexação:	GRATIFICAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
Leitura:	3/27/18
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/04/18 n. 61 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 09/04/18 n. 67 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 110/2018 pag: 1 RQ 3435/2018 pag: 32
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES, JOE VALLE, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 6 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6133/2018
Histórico:	29 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 28 5/11/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2018. 27 4/17/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 4/12/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 25 4/12/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 124/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/04/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 24 4/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 45 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.133/2018, EM 09/04/2018, NO DODF.'13266' 23 4/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/04/2018.'11258' 22 4/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 51/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 03/04/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/04/2017). '11258' 21 4/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/03/2018. '11258' 20 4/3/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 4/3/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 36 E 37, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 18 4/2/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 4/2/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de CLÁUDIO ABRANTES, JOE VALLE, WASNY DE ROURE e WELLINGTON LUIZ . 16 4/2/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 15 4/2/18 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 27/3/2018, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 14 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, REQUERIMENTO Nº 3.435/2018 SOLICITANDO A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/3/2018.'12071' 13 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31. PROTOCOLO: PARECER 7 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), EM 2º TURNO, APROVADO NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 12 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28. PROTOCOLO: PARECER 6 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), EM 2º TURNO, APROVADO NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 11 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25. PROTOCOLO: PARECER 5 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), EM 2º TURNO, APROVADO NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 3.'12071' 10 4/2/18 ASSP ANEXA FOLHA 23. PROTOCOLO: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLÁUDIO ABRANTES E WELLINGTON LUIZ.'12071' 9 4/2/18 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/3/2018, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 8 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 7 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 6 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 16. PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 5 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11. PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 1 E 2 APRESENTADAS.'12071' 4 4/2/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09. PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA).'12071' 3 3/28/18 SACP À SELEG, A PEDIDO. 2 3/28/18 SACP À CESC, CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/28/18 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.