Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1968/2005
Ementa:	ESTENDE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COM ADOLESCENTE EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - GLR E A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO -GAR A INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ALTERAÇÃO,LEI 2743/2001, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ASSISTÊNCIA PÚBLICA, SERVIÇOS SOCIAIS, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, ADOLESCENTE, RESTRIÇÃO, LIBERDADE, RISCO, MAGISTÉRIO PÚBLICO, PROFESSOR, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, INTERNAÇÃO, QUADRO, PESSOAL. CAJE.
Leitura:	6/22/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/07/05 n. 129 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 21/07/05 n. 137 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 155/2005 pag: 1 MSG-GOV 196/2005 pag: 20
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3625/2005
Histórico:	23 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 22 8/12/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2005. 21 8/9/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 8/5/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13' 19 8/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 196/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/07/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13' 18 7/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.625/2005, EM 21/07/2005, NO DODF. 17 7/14/05 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/07/2005.'12071-60' 16 7/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 177/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 12/07/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/08/2005).'12071-60' 15 7/14/05 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/07/2005.'12071-60' 14 7/11/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.COM REDAÇÃO FINAL 13 7/11/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL. 12 7/6/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 7/6/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 10 7/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 04/07/2005.'12071-60' 9 7/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 01/07/2005.'12071-60' 8 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 7 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 6 7/1/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 145/2005, ANEXADO COMO FL(S). 04. 5 7/1/05 CEOF DEVOLVIDO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 6/28/05 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EURIDES BRITO EM 28/06/05, COM PARECER. PRONTO PARA PAUTA 3 6/24/05 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. EURIDES BRITO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 24/06/05 A 27/06/05) 2 6/23/05 SACP À CAS E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/23/05 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.